Maconha, legalizar é bom para quem?
Estamos assistindo vez ou outra o surgimento de propostas que são polêmicas e preocupantes.
Falo da inúmeras iniciativas na tentativa de legalizar a maconha no Brasil, muito mais do que descriminalizar, e que na prática torna-se-a um atestado de incompetência do Estado que assumiria suas limitações e iria transferir o problema para a sociedade, exclusivamente e inadequadamente.
Há muitos argumentos que são usados pelos defensores de tais propostas, desde o exercício da liberdade até uma alegada baixa ofensividade do consumo da mesma (algo que não encontra fundamentação científica) ou que é amplamente contestável.
O Brasil, em especial a parcela da sociedade formada por adolescentes e jovens já sofre enorme prejuízo com o consumo e uso das chamadas drogas legais, cigarro e bebidas alcoolicas especialmente. Onde cada vez mais e entre pessoas de pouca idade aumenta o consumo destas, e também sofrem os males diretos e indiretos do uso destas drogas, que agem lentamente contra a saúde dos brasileiros, ou de forma indireta como no caso do álcool fomentando a violência na sociedade e as absurdas mortes no trânsito.
As campanhas contra o fumo e o uso de bebidas principalmente quando ao volante, mostram que quando o Estado estrutura suas ações e foca as atividades dos órgãos públicos pode-se reverter problemas graves, um bom exemplo é a forte repressão aos motoristas que dirigem alcoolisados, algo que surte efeito positivo.
Claro que a dimensão do consumo das drogas ilícitas é outra, e que dado o potencial ofensivo destas e das estruturas criminosas que mantém a venda e o tráfico, não podemos pensar que seja tão simples a solução.
Mas o que aponta para uma resolução ou menor incidência da criminalidade a partir da autorização e venda da maconha, não se sustenta e baseia-se em suposições que na prática não dão sinais de melhorias neste problema social. Há países onde o consumo de maconha é autorizado, a exemplo da Holanda, mas que não há sinais de resolução dos problemas relacionados ao consumo de drogas e ao tráfico, lá inclusive já se pensa em rever a liberação vigente como apontam algumas notícias.
Mesmo estabelecendo políticas favoráveis ao uso de drogas, Holanda continuou como um dos principais destinos de drogas comercializadas ilicitamente, e os problemas causados pelo consumo não melhoraram havendo aumento de males e criminalidade atribuídas ao uso de drogas.
A aventura iniciada no Uruguai não encontra sustentação nem entre sua população, e há possibilidade de ocorrer um incentivo ao crescimento do número de usuários é real, ampliando a base de consumidores e os problemas num futuro próximo.
Aqui no Brasil há um grave problema social, que envolve a sociedade e os sistemas de saúde, segurança pública, justiça e inúmeras outras áreas. Mesmo não sendo liberado o uso de drogas há relativa facilidade de aquisição de produtos ilícitos, onde evidencia-se uma total falta de estrutura e coordenação política administrativas pelo Estado, que esperamos sejam revistas e corrigidas a partir de ações macro e de uma Secretaria de Políticas Anti-Drogas eficiente e efetiva, especialmente na definição de ações estratégicas, algo que ainda não é perceptível.
Na verdade são as falhas do Estado, na repressão mas também na prevenção e nas ações de resolução com integração de múltiplos setores, mais a omissão da sociedade (que tolera a situação ou tenta excluir-se do debate e confrontamento do problema) e a corrupção de muitos agentes, que transformam o problema em algo terrível e num risco iminente a toda estrutura social, com absoluta degradação das instituições e pessoas.
Não é lavando as mãos e simplesmente liberando que vamos resolver os problemas, o risco maior é o de haver um crescimento exponencial de todos os males pela absoluta falta de controle, e de uma maior facilidade de acesso e consumo em especial entre os jovens, ou alguém acredita que a determinação de proibição de venda mantidas neste caso para menores (caso fosse liberada e permitida a venda em farmácias), evitaria que crianças e jovens cada vez mais novos tivessem contatos com sua primeira forma de droga mais intensa e viciante (lembrem-se o vício do álcool é real mas necessita de doses maiores e age lentamente). Se o controle estabelecido em tais condições, com permissão de uso para adultos, fosse capaz de funcionar, não teríamos como de fato há a venda de bebidas a menores (cada vez mais intenso), nem o consumo de remédios controlados a partir da automedicação, e do livre acesso em qualquer farmácia, quando a lei prever que só deveriam ser vendidos com prescrição médica e rígido controle.
Permitir a venda de maconha, mesmo em moldes como sugerido no Uruguai, na prática seria dar acesso à todos a uma droga que não é inofensiva como alegam alguns, seria atestar a incapacidade total de se enfrentar a situação, e não evitaria que as demais drogas continuassem seduzindo e destruindo uma parcela ainda maior da sociedade a partir de ingresso de mais usuários e ampliação dos consumidores ainda jovens.
É impensável pagarmos impostos para outros fins, quando já não são adequadamente usados até mesmo para minimizar os efeitos das drogas sobre os dependentes, e que muitas vezes não chegam as instituições de acolhimento que tem se mostrado como alternativas para desintoxicação e cura dos vícios em várias partes do Brasil. Imagine usar recursos para manter instituições de vendas ou plantio da maconha, ou levar para as instituições de defesa como o Exército, a responsabilidade para controle do plantio e/ou distribuição destas, havendo centenas ou milhares de mercados consumidores em vários outros países, e com a possibilidade maior comprometimento de elementos e pessoas de tais instituições com desvios e tráfico. O que justifica tais riscos, o de minar ainda mais a sociedade e as instituições?
A situação atual não é simples de resolver e trás muitos problemas em todos os níveis, mas há uma considerável parcela da sociedade que jamais teve contato com as drogas, e outros tantos que apesar de usar drogas lícitas e nocivas não se envolvem ou não tem ao seu alcance outras drogas de alto poder viciante como a maconha, e a possibilidade de abrir as portas para este contato, representa mais riscos sociais.
A história de que legalizando a maconha quebra-se a dependência que o usuário tem do traficante, e assim enfraquece o tráfico, é desmentida pelos fatos, costumeiramente os dependentes dão depoimentos onde afirmam que quando sentem-se privados de uma determinada droga recorrem a outras, e quando não tem maconha, optam por cola, crack, cocaína, etc. Onde não podemos deixar de pensar que muitos que usam os entorpecente, já se predispõem a fazê-lo não por fins recreativos mais por dependência química ou por necessidade de consumir uma substância que forneça as condições que precisam a cometer um ato ilícito ou delituoso.
Vejamos algumas informações que justificam nossas argumentações:
Alguns depoimentos de quem esteve preso ao vício são bons exemplos, no programa PHN da Canção Nova, o primeiro testemunho já ocorre na pessoa do apresentador Dunga, mas é válido ver o que dizem seus convidados:
Além de tudo isto!
Vimos em muitos estudos que a maconha trás sim muitos problemas de saúde, e é uma fantasia para não dizer inverdade acreditar que o consumo de maconha traga efeitos satisfatórios a saúde. A situação é outra, a extração de possíveis substâncias ativas para emprego na medicina não representa uma relação direta com o uso da erva, a utilização das substancias requerem estudos e processos de transformações químicas que não tem similaridades com o emprego em chás ou fumando a maconha.
Até hoje o que tem sido ratificado é que a erva gera dependência, e provoca principalmente entre os jovens a perda de memória e prejuízos intelectuais sérios, dentre outros males.
Quanto aos que defendem a legalizar a maconha para fins de lazer, é um verdadeiro absurdo, basear-se em possíveis direitos individuais para fazer tal argumentação, apesar de não ser estranho pois já há diversas políticas públicas e questões sociais sendo questionadas com base em interpretações destorcidas de princípios e leis sobre de liberdades individuais.
Para sintetizar as coisas, é mais ou menos como liberalizar os atos de pedofilia porque alguém sente prazer e se acha no direito de usar crianças para atender suas "necessidades" fisiológicas, na verdade seus desvios. Algo como não levar em conta os males e efeitos sobre as crianças, sobre a sociedade e que poderia a vir a amplificar um comportamento social doentio.
Vamos ser menos drásticos, imagine se fosse liberado o consumo de álcool aos condutores de veículos automotores? Alguns deles poderiam até gostar e nem se perturbar com os danos que isto causa, mas quantos mais morreriam, algo que ainda hoje acontece mesmo havendo um sério enfrentamento ao problema, e leis que tornam mais restritivas as condutas semelhantes.
Não é uma questão de o indivíduo querer ou gostar de algo, mesmo a maconha, mas do quanto esta pode ser prejudicial aos demais membros da sociedade, e não caberia pensar sobre a perspectivas individuais.
Não se pode pensar em enfrentar os problemas relacionados as drogas, tornando aceitável o consumo, como se desta maneira fosse resolvido todos estes problemas e todo mal a sociedade.
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