Será mesmo que não é?
Em recente decisão o ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou medidas restritivas e o o recolhimento de alguns livros sobre Direito, após provocações do MPF - Ministério Público Federal por meio de ação, que apontavam a existência de conteúdo supostamente ofensivo e discriminatório, e que feriam a dignidade das pessoas com opção sexual diferentes das tradicionalmente reconhecidas pela sociedade e pela legislação, ou pelo Estado. O que tem alimentado polêmicas, inclusive já existentes sobre liberdade de expressão, censura, intervenções e ativismo judiciário.
Dino determina recolhimento de livros acadêmicos discriminatórios - Agência Brasil 01.11
A decisão envereda um terreno movediço e muito perigoso, vai estimular reações ruins dentre grupos radicais e tradicionais. Ainda que sejamos contrários a discriminação de qualquer tipo e a violências, mesmo as contra a reputação, contra pessoas, grupos ou minorias. Nos parece que estamos flertando com medidas que noutro contexto podem ser muito ruins.
Ao longo do tempo muitos de nós lemos e vimos obras diversas, muitas hoje taxadas com conteúdos impróprios ou execradas, até por alguns grupos que as rotulam como politicamente incorretos, por atingirem negativamente suas percepções de sociedade, liberdades e direitos. Mas como nos ensina a história, seus ciclos e a evolução ou involução das sociedades, os que também cobram medidas como esta tomada pelo ministro Dino, podem vir a ser surpreendidos e ver as medidas consideradas atentatórios ao direitos, liberdade, ou dignidade de outros, num futuro diferente do atual.
Quantos autores, filósofos, pensadores, políticos, religiosos, que impactaram ou impactam nas sociedades, nas leis, no intelecto coletivo, foram ao defender suas teses e correntes de pensamentos, de alguma forma "violentos" ou "agressores" contra outros, seus pensamentos, doutrinas e direitos? E quantos foram injustiçados e com eles suas obras? Quantos ainda hoje, de forma plural estão ao acesso de todos, e são consumidos, combatidos ou apoiados. Certamente muitos, pois isso é o que constrói também a sociedade. Outros porém já foram exorcizados naturalmente.
O politicamente correto hoje, julgado por alguns, não pode nos privar de conhecimento e expressão, é apenas uma possibilidade, algo que devemos ter cuidado, pois podemos nos futuro nos deparar com situações que apontem que erramos, ou nossos acertos hoje são também circunstanciais, e temporais.
Talvez classificar, alertar ou melhor informar, sejam medidas necessárias, mas que não evoluam à plena censura, mesmo que se diga que não é censura prévia. Precedentes ruins, podem vir do desejo de extirpar um mal, dificultando compreender o que geram, ou podem gerar problemas muitos sérios!
Não concordamos nem defendemos ideias de "pensadores" como Olavo de Carvalho e o seu Imbecil Coletivo, ou de outros, como Adolf Hitler e o Minha Luta/Mein Kampf, nem outros de vertentes políticas, sociais, ou religiosos. Contudo, mesmo que temas e discussões possam melindrar pessoas e grupos, estes são vendidos, estudados e estão aí para acesso de muitos. Haverá sempre quem queira censurar ou atacar, obras contrárias as suas ideias ou polêmicas, sejam como as de, Stalin por Trotsky (e suas afirmações sobre o líder russo), seja o Alcorão (e sua visão de sociedade), seja a Bíblia (e os super direitos de Israel), ou o Fascismo Identitário de A. Risério, e qualquer outro tema e obra...
Vamos queimar todos (ou recolher, a princípio um absurdo)? Como fizeram os americanos ao Alcorão (em 2010, pela Administração de Alinhamentos e Remédios ); os nazistas na Segunda Guerra (década de 40), ou da Biblioteca de Bagda em 1258. E etc...?
Não que isso implique em deixar impune os atos doa que maculem o direito, ou violenta a dignidade, honra e as vidas dos cidadãos, mas é preciso dosar punições e uso da Lei. E o STF tem sido cobrado, por vezes injustamente, mas precisa estar atento a decisões como estas para não abrir brechas e questionamentos válidos contra seus ministros e a instituição, prejudicando nossa forma de compreender e aceitar a justiça e as leis.
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| Ministro Flávio Dino - STF - Reproduzida da Agência Brasil |
