A parcialidade da "grande" mídia brasileira.

Não somos os primeiros a falar sobre a falta de compromisso social de "grandes" veículos de comunicação brasileiros.  Certamente também não seremos os últimos, e esperamos contribuir para mudanças nesta forma de comunicar, sem nos tornarmos mais um instrumento, a ser rotulado como tendencioso ou marginal.

Não há exageros em afirmar que alguns veículos de comunicação, como Estadão, Folha de São Paulo, Globo e Veja, tem um compromisso ideológico com grupos e agremiações políticas tupiniquins.  Neste sentido fica mais evidente tais ações às vésperas de pleitos e processos eleitorais.

Nem precisamos fazer uma lista extensa dos que combatem tal prática jornalistica, mas vamos ver algumas opiniões:

Entenda a ditadura da Globo - Blog da Cidadania 11.04.2013

Os compromissos da mídia brasileira - Foco Brasil 07.03.2013

Paulo Henrique Amorim: “A Globo quer derrubar Dilma” - EsmaelMorais 14.02

A farsa da direita brasileira - Brasil Unido 18.07.2012

Historicamente já ficou evidenciado em outros momentos, mas é bom relembrar alguns!

COLLOR E ROBERTO MARINHO por Roméro da Costa Machado, escritor.

Desmontando a farsa requentada de Diego Escosteguy - Ponto e Contraponto 02.04.2011

Os bastidores da troca no “Jornal Nacional” - Escrevinhador 04.12.2011

Recentemente nos episódios ocorridos em São Paulo e no Rio, principalmente há novas incidências de manipulação ou tentativa de manipulação de parte da sociedade.

GLOBO DERRUBA A GRADE. É O GOLPE ! - Conversa Afiada 20.06.2013

O Brasil nas ruas? - Foco Brasil 20.06

Mas indo além do que pode ser rotulado como "propaganda virulenta" ou atos de panfletagem de simpatizantes petistas, nós chamamos a atenção para fatos mais específicos e alvo de debates em esferas conceituadas como os que reportam o papel da mídia na ação 470.

Imprensa teve papel central no processo do mensalão - Consultor Jurídico 11.11.2013

Claro que tais aberrações não são exclusivas do Brasil, vimos há algum tempo fatos tão nefasto como estes ocorridos na Inglaterra, com escandá-lo de espionagem envolvendo um grande tabloide.  E vez ou outra alguma forma de manipulação em outras partes do mundo.

Mas o escandá-lo da imprensa conservadora brasileira, é mais evidente na atual fase do política, desde o julgamento do mensalão até a presente data, onde no momento fica evidente a parcialidade, dos meios de comunicação notadamente os veículos  citados anteriormente no início deste texto, que insistem em panfletagem anti-petista assim como na omissão de aspectos preocupantes da conduta do ministro Joaquim Barbosa do STF.  Mas não só nestes casos, como de costume a conduta destes mesmos veículos sempre foi de atenuar denúncias e escandá-los envolvendo políticos do PSDB e do DEM, como agora ocorre no caso das licitações dos trens em São Paulo que trás à tona décadas de corrupção envolvendo governos tucanos e empresas como Siemens e outras.

No dia 26.11, em muitas esferas das redes sociais circula com ênfase e em tom apropriado, dado a gravidade, as críticas e notas de indignação de importantes associações de magistrados brasileiros, contra ato considerado ilegal (inconstitucional) atribuído ao ministro do STF, Joaquim Barbosa, que teria forçado a escolha de um novo juiz de execução para impor sua vontade aos réus condenados, de forma irregular e arbitrária, algo que precisa ser investigado e denunciado, mas a "grande" mídia destorce (omitindo o teor das denúncias e das notas) ou nem sequer divulga.  As associações de magistrados que se posicionaram, tem importante papel público, e não deveriam receber tal desprezo, pois representam grande parte do judiciário que isolam o ministro Barbosa e cobram severamente, não são juristas tidos simpáticos ao PT nem intelectuais e militantes.  A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), e AJD (Associação dos Juízes para Democracia) e AJUFE (Associação dos Juízes Federais).

Mensalão: Joaquim Barbosa consegue mudar juiz - Jornal do Brasil 24.11

‘Juízes para Democracia’ cobra explicações de Joaquim Barbosa e fala em “coronelismo judiciário” - Terra Magazine 25.11

João Ricardo presidente da AMB

Mais grave foi o fato da OAB formalizar denúncia no CNJ contra o presidente do STF, apontando que o mesmo pressionou a mudança do juiz de execução, ferindo frontalmente as leis brasileiras.

Por unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa - TribunaHoje 26.11

Quatro entidades criticam Barbosa por juiz afastado; dirigente da AMB vê 'canetaço' - UOL 25.11

Já fica evidente o posicionamento político de Joaquim Barbosa, e há forte resistência e clamor por uma ação mais contundente contra o ministro.

Há muito as evidências de irregularidades recaem sobre o ministro Joaquim Barbosa, não só na condução do julgamento da ação 470, mas até mesmo de lisura de conduta pessoal e caráter exigidas de um magistrado, além das violações dos direitos dos réus, da troca do juiz de execução, de julgar sem bases sólidas e ignorando argumentos e provas da defesa, de usar inapropriadamente a Teoria do Domínio do Fato, há sobre ele acusações de irregularidades e infrações legais na compra de imóvel no exterior usando endereço funcional para abertura de empresa em seu nome, e de vários atos de desrespeitos até mesmo ao TCU para manipular recursos do judiciário indevidamente. 

Ministro Joaquim Barbosa - presidente do STF

Mas tais fatos tem sido pouco evidenciados por parte da mídia criando uma blindagem, até quando não sabemos, mas há sinais de estar chegando ao fim.

Mesmo mo caso das reportagens apontarem algum irregularidade, os "grandes" veículos tentam minimizar, e vemos algo assim em momentos como os que foram reportados, até mesmo pela Folha de S. Paulo ou G1, onde no primeiro caso há um bom exemplo na entrevista a um dos maiores juristas de língua portuguesa, e muito popular entre os ministros do STF.   Ele chega a dar razões a muitas das alegações dos "mensaleiros" como são chamados os réus da ação 470.

'Os réus do mensalão têm alguma razão', diz jurista guru dos ministros do STF - Folha de S. Paulo 24.11

Tribunal diz que não 'excluiu' juiz da execução de penas do mensalão - G1 25.11

OAB pede a CNJ manifestação sobre troca de juiz no caso do mensalão - G1 25.11

O engraçado é que o mesmo portal do G1 já havia dito que segundo apurou no gabinete de Joaquim Barbosa, a pressão para troca do juiz da vara de execução teria partido do ministro por está insatisfeito, como se a decisão coubesse a este e não houvesse anormalidade em ter preferências por julgador. Numa evidente tentativa de desmentir o que já divulgaram como grande feito, para proteger o ministro de uma ação legal por ferir a constituição deliberadamente.

Justiça do DF troca juiz responsável por presos do mensalão - G1 Blog da Cristina Lôbo 24.11


Muitas vezes tentam conduzir entrevistas e o resultado foge ao controle.  O que aconteceu também em um entrevista do "entre aspas" da Globo News, onde a presidente da AJD, volta a tratar da atuação do ministro do STF no caso da substituição do juiz de execução, e bate forte nos direitos constitucionais a ser preservados de influências e interesses, como os atribuídos ao ministro Joaquim que assim cria um precedente perigoso para o futuro e a imparcialidade do sistema judiciário.

Todas estas questões reforçam a necessidade de ter algum controle da mídia, e talvez seja o melhor momento para retomar a discussão de um marco regulatório e controle social das mídias, já levantada e defendida por muitos, algo que acreditamos deve existir para o bem da democracia, pois há muita ação nociva a sociedade oriunda dos meios de comunicação a serviço de alguns grupos político e econômico.  

Controle social da mídia, justiça e democracia - CUT

Recentemente eclodiu o caso do PSDB de São Paulo mais a "grande" mídia enfatiza as defesas e argumentações dos tucanos e tentam desacreditar denúncias concretas que há mais de 05 anos estão sendo feitas e cria-se em São Paulo  e na mídia obstáculos a investigações sérias, recentemente tentando desacreditar autoridades e os fatos apresentados.  Tentam até ofuscar denúncias contra as ações de Joaquim Barbosa, destacando uma pseudo farsa contra o PSDB de São Paulo, aliás o mesmo partido do pai do juiz nomeado por pressão do ministro do STF para acompanhar as execuções da 470.

Em resposta a críticas, ministro da Justiça ataca PSDB - Folha de S. Paulo


É hora de rever o papel das mídias e sua influência desastrosa nas manipulações e campanhas eleitorais.

STF refém dos abusos de Barbosa?

A ação 470 tem sido de fato um novo capítulo na história republicana do Brasil!

Mas a atuação do presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, independente dos méritos do processo, tem sido algo a parte, e muitas vezes extremamente negativa.  Isto não significa que sua ação ruim para o STF, está ligada aos resultados do julgamento (necessariamente), mas a condução à margem da Lei e das instituições em muitas ocasiões, e da própria tradição do STF, baseada na sobriedade e num certo grau de despojamento político.

Joaquim Barbosa, tem se mostrado um ativista político e partidário muito mais do que deveria o presidente do STF, e isto fica evidente e dá argumentos reais para as acusações de que o julgamento do mensalão foi um evento político e midiático.

Ministro Joaquim Barbosa  -   Ale Silva/Futura Press/Folhapress

Com o julgamento dos embargos em 2014, é certo que muita coisa nova virá à tona e pode provocar um grande mal estar público no seio do STF.

É bom atentar para aspectos cada vez mais graves, que dão conta de que de forma concreta e unilateral o ministro tem feito julgamentos políticos, cometendo abusos e agindo sem equilíbrio necessário, com forte inclinação ideológica.   Isto se materializa nos inúmeros "erros legais" e comportamento não adequado.

Vejamos alguns exemplos recentes:

Quando março chegar - Folha de S. Paulo 19.11.2013

Marco Aurélio critica "açodamento" de Joaquim Barbosa - O Poco online 19.11

MARCO AURÉLIO VOLTA A CRITICAR PRISÕES DA AÇÃO PENAL 470 - Brasil247 19,11

Líder do PT no Senado defende impeachment do ministro Joaquim Barbosa - CearaNews 7 19.11

Manifesto diz que Supremo não pode ficar 'refém' de Barbosa - G1 19.11

Câmara tinha que ter sido informada da prisão de Genoino, diz Alves - G1 19.11

Comissão da OAB aponta 'ilegalidade' na prisão de Genoino - G1 18.11.2013

Depen justifica em nota motivo das prisões em regime fechado - G1 18.11


Além destes aspectos que já mostram o que há de irregular, o comportamento do ministro e recentes fatos que foram divulgados tornam ainda mais negativa a situação.  O ministro Barbosa é acusado de se colocar acima da Lei e não ter comportamento condizente com o cargo, em especial ao ferir o Estatuto do Servidor, quanto a proibição de ser dirigente de empresa e usar imóvel público como endereço de atividades particulares e empresariais (algo grave e coíbido po Lei).  Ao ser questionado ou acusado formalmente se protege com o uso das a atribuições que dispõem no comando CNJ (que deveria investigá-lo) ou mesmo do STF.

Sócio de offshore nos EUA, Joaquim Barbosa viola estatuto do servidor no Brasil - Limpinho e Cheiroso 07.2013

Barbosa é questionado por compra de imóvel - Folha S Paulo 31.07

CORREIO: JOAQUIM BARBOSA É UM FORA DA LEI - Brasil 247 28.07

Barbosa cria empresa para comprar imóvel em Miami - Folha de S Paulo 21.07


Ainda há aspectos mais nebulosos tratados em outras publicações, como as que já postamos:

As leis estão acima dos iluminados! - Foco Brasil 09.2013

Joaquim Barbosa tenta manobra para triplicar folha de salários do CNJ - Zero Hora 11.06.2013

Senado demite sobrinha de Joaquim Barbosa após críticas a Renan na internet - Folha S Paulo 15.02.2013

Imagine o quanto seria constrangedor se o Pizzolato fosse julgado e absolvido na Itália, local segundo consta para onde o acusado se evadiu.. O ex-diretor de marketing do BB, sustenta que há provas de que os recursos que são o centro da questão do mensalão, foram de contratos legais e originados na Visanet.

A grande questão na verdade é sim relacionada a financiamento de campanhas, de forma pouco clara, em função de um sistema eleitoral viciado, e com estruturas muito antigas de alavancagem de recursos usadas por todas as agremiações, onde o TSE e o Judiciário pouco atuam e fazem mudar muito pouco nos resultados fabricados economicamente por àqueles que desejam eleger seus interesses e não ideais.

Mas não dá para fazer de conta que a atitude do ministro Barbosa é saudável e boa ao Judiciário, ainda mais quando se questiona a influência ideológica e da mídia que a patrocina.

O jantar "não autorizado" de Joaquim Barbosa e o advogado Carlos Siqueira Castro, no contexto - diHitt

Min. Barbosa em meio aos tucanos com Aécio

O ético e sensato Joaquim Barbosa sobe no palanque de Aécio Neves em Minas - Limpinho e Cheiroso 21.04

Problemas recorrentes

Em muitas localidades brasileiras, problemas como os apresentados a seguir são comuns, mas o que não se pode aceitar é a sínica e absurda atitude de cobrar dos que sequer são usuários, por serviços que não são prestados.

No caso em questão, a Compesa - Companhia de Saneamento de Pernambuco, órgão do Governo do Estado, determinou  a cobrança de esgoto dos moradores do Janga em Paulista, sem que o sistema esteja concluído ou operando.  Além de lesar a população com a cobrança, tal fato implica em riscos ao meio ambiente e a saúde dos moradores, uma vez que o esgoto não tratado estará emanando nas ruas e/ou sendo despejado na praia.

O que está acontecendo em alguns pontos da localidade, são sinais da falta de compromisso Governo do Estado, que através da empresa recolhe o pagamento de usuários em potencial, e não se preocupa com a determinação de ligar esgotos domésticos a uma rede inoperante e inacabada.  Vejam a segui o fato que foi denunciado ao MP Paulista desde 19.09, através da denúncia 94/2013 e que se encontra paralisado, devido a saída da promotora do meio-ambiente.

Sistema de Esgoto do Janga não foi concluído e a Compesa cobra taxa dos moradores.

Ruas com transbordamento, galerias obstruídas, sistema inoperante e mesmo assim se inicia a cobrança por um serviço que não é prestado, denunciamos ao MP Paulista através da denúncia 94/2013.

REFORCE A DENÚNCIA NO MP - Junte mais assinaturas de moradores contra este abuso! DIVULGUE!

Contradições de Marina e Eduardo.

Nós temos insistido e chamado a atenção daqueles que navegam nesta página, sobre tudo para algumas realidades de nossa sociedade, e de estruturas e grupos, que inspiram cuidados e atenção.

Neste momento não nos referimos ao tipo de atenção comum a assistência, mas de cautela e alerta.

Em Pernambuco assistimos a grandes movimento midiáticos, apoiados pela imprensa local, dos quais muitos dos representantes pertencem ou estão ligados a grupos tradicionais da política e das esferas de poder em nosso estado. E estes são extremamente "preocupados" com interesses e projetos políticos, que quando são observados com mais profundidade mostram no mínimo incoerência e aspectos pouco confiáveis.

Facebook

Assistimos a pouco, claro com amplo apoio da mídia local e de parte da mídia nacional, a aglutinação de forças entre dois pré-candidatos a presidência do Brasil em 2014, e mesmo constituindo-se num fato político importante, foi dada pouca importância a um grande paradoxo entre o discurso político (purista e renovador) da candidata da Rede, Marina Silva, que classificava todos os partidos e os políticos vinculados, como representantes de um modelo no mínimo ultrapassado e com o qual não podia comungar.  Mas diante da impossibilidade de ser candidata pela Rede, não tardou em se aliar a Eduardo Campos, que costuma fazer alianças no mínimo incomuns, para não dizer fisiológicas, que vão desde aliança com o inimigo nº 1 do seu avô Arraes, até com políticos do antigo PFL e atual DEM (retrato do conservadorismo e atraso em PE, algumas vezes mencionados como tais pelos pessebistas).

Parece que vale tudo na política partidária, e os "valores" defendidos por candidatos, não passam de discurso para inglês ver.  Aliás as práticas políticas no estado de Pernambuco e as ações de governo não são assim tão exitosas e bonitas como se pinta na imprensa comprometida.

Vejamos alguns exemplos:

No dia do meio ambiente! - Foco Brasil 05.06

Heitor Costa: O modo socialista de governar Pernambuco - Vi o Mundo 15.04

Contradições da ‘nova política’ de Marina: seu marido se recusa a deixar cargo em governo do PT no Acre - Diario de Pernambuco 23.10.2013

Fica meio estranho o que constatamos acima, quando alguém se propõem a conduzir a eleição da postura, mas tem mais:

Vannuchi: ao não ouvir as bases, Marina cai em contradição com 'nova política' - RBA 07.10.2013

Nassif analisa contradições de Eduardo & Marina - Tijolaço 13.10

E por falar em respeito e fazer diferente, o PSB está num caso interessante, segundo se constatou este usou a fachada de um dos prédios da Universidade Maurício de Nassau para indicar que tratava-se de um prédio de escola pública de PE, alguns perceberam e apontam como uma farsa.

PSB pode ter usado prédio da Maurício de Nassau para defender educação pública de Pernambuco - NE10 03.10

Isto mereceu uma notinha no blog do Jamildo.

APÓS ENCHENTES: Famílias aguardam casas prometidas por Eduardo Campos há 3 anos - Farol de Notícias 12.05

Tudo isto mostra que o novo modo de fazer política de Marina e Eduardo, cheira as velhas farsas dos políticos tradicionais, ou não?  Por enquanto é apenas um aperitivo, tem mais!

Greve dos bancários!

Completa 15 dias a greve nos bancos em todo o Brasil.

Os bancos até este momento não fizeram nova proposta que possa atender as reivindicações da categoria bancária, ou levar a uma finalização da greve em condições satisfatórias para os bancários.

Bancos brasileiros obtiveram mais uma vez este ano, lucros absurdos e são freqüentemente cobrados pela sociedade, por clientes e funcionários por prestarem um serviço bem a quem dos custos cobrados dos usuários dos serviços.

Foto G1

Além disto são comuns as práticas e métodos pouco saudáveis, do ponto de vista ético e legal, nas quais estão envolvidas muitas das instituições bancárias, e que tem sido alvo de denúncias pelo MP e condenações pela justiça. 

Muitas instituições adotam um discurso de responsabilidade social, mas na prática caminham na direção contrária, da ética, responsabilidade social e atendimento aos preceitos legais.  Conforme denúncias e noticiário farto, para os quais chamamos a atenção de alguns:

Dívidas dos bancos com INSS somam R$ 417 milhões - SEEB Sergipe 

Itaú deposita R$ 10 milhões referentes à Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ - JusBrasil

Receita Federal autua Itaú Unibanco em R$ 18,7 bilhões - Veja 16.08.2013

STJ – BANCO CONDENADO A INDENIZAR POR DANO MORAL COLETIVO- Direito de Banco PDSC

MP abre inquérito sobre BB - Tribuna de Minas 26.06.2012

Proibida cobrança de tarifa de boleto bancário do Banco do Brasil em todo o território nacional - PROMAD 15.04

Oito empresas de cartão de crédito são condenadas a pagar R$ 254 mi em multa - Últimas Notícias 12.10.2011

Funcionários e suas representações também costumam apresentar graves denúncias contra as ações ilegais de bancos, alguns dos quais ameaçam e adotam posturas institucionais que transformam funcionários em doentes ou submissos a situações impróprias ou ilegais.  Alguns instituições ameaçam com demissões ou descomissionamentos funcionários que se recusam em alguns momentos a adotarem posturas lesivas a clientes, e até mesmo criminosas.

Vejamos mais algumas informações:

Saúde dos Bancários - Fundacentro

Banco do Brasil condenado em R$ 10 mi por discriminação - MPU

Bradesco é condenado em R$ 3 milhões por dano moral coletivo - Ultima Instância UOL 03.10

Itaú é condenado por fraudar terceirização - SPBancarios 02.10

Banco do Brasil condenado em R$ 10 mi por discriminação - EcoFinanças 26.09

Ministério Público do Trabalho denuncia os cinco maiores bancos por terceirização ilícita - HoradoPovo 06.09

Santander é condenado a ressarcir INSS em ações regressivas acidentárias - Bancários PB 05.03.2013

O Banco Santander deve pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos - Leis e Negócios IG 23.01.2013

MP DENUNCIA DISCRIMINAÇÃO NAS DEMISSÕES DO ITAÚ - Brasil247 06.2012

Não é difícil compreender a insatisfação da categoria, num ambiente onde os maiores bancos lucraram bilhões, e continuam a ignorar as questões urgentes da categoria e da sociedade.  Neste momento, muitos dos bancários que assustados e pressionados não aderiram a greve, trabalham internamente em sua maior parte em vendas de produtos por telefone, ou em atividades massificadas de contratação de serviços sem autorização de clientes, contudo evitam atender aos clientes, numa postura que alinha com a prática de afastar o cliente na direção dos auto-atendimentos e tê-los oportunamente na mira dos produtos a oferecer.

Bancos empurram pobres para correspondentes bancários - FETEC SP 04.10

Greve dos bancários aumenta movimento em lotéricas - G1 04.10

Banco do Brasil supera Itaú e tem maior lucro da história dos bancos - UOL Economia13.08

Lucro do Itaú no 1º semestre é maior que a economia de 33 países - UOL Economia 30.07

Bancos empurram opções de crédito mais caras para clientes - RBA 07.2012

Bancos ‘empurram’ pacotes mais caros - Estado 12.03.2012

A greve é justa e legal, mas é preciso a compreensão da sociedade e dos próprios trabalhadores para dar enfrentamento os desmandos empresariais.

Um merecido reconhecimento!

Exemplos como os da irmã Angélique, nos ajudam a permanecer na esperança de que o homem é capaz de agir com bondade e servir ao próximo e a Deus. Que podemos superar nossos falhas e limitações e sermos capazes de seguir o que nos ensinou o mestre, Jesus Cristo. Precisamos de pessoas tocadas pelo Espírito Santo para pormos um fim nas misérias que atingem à todos, num mundo onde 01 (hum) em cada 08 (oito) habitantes passa fome.

Que surjam mais irmãs Angélique e parabéns pelo prêmio merecido!  O Congo é mais feliz com sua existência!

Irmã Angélique - Congo

ACNUR - Irmã Anhgélique

A volta do equilíbrio e da serenidade no STF?

Um momento de equilíbrio no STF.  Pelas mãos do mais severo julgador do mensalão, ministro Celso de Mello, a suprema corte mostrou sinais de responsabilidade e respeito a Constituição.  Com sua decisão o ministro envia uma mensagem clara, não se trata de quem será julgado, mas de assegurar que as leis e direito de ampla defesa serão preservados e garantidos no STF.

O Brasil é signatários de acordos internacionais e adota princípios jurídicos universais, um dos quais os que asseguram a possibilidade de recurso e defesa a réus, que no caso do mensalão foram julgados em um só côrte sem outras instâncias recursais, o processo 470 originou-se no STF e se não fossem acatados os embargos infringentes não teria sido garantido o amplo direito de defesa aos réus.

Num possível recurso a Côrte Interamericana, ficaria evidenciada uma violação dos direitos humanos, que independem de quem é o réu e quem o julga, o momento ou a veracidade das acusações, condicionando ao cumprimento estrito da lei que deveria assegurar a ampla defesa, certamente o Brasil e o STF, a própria Justiça estaria maculada em sua imagem e valores.

Se Dirceu continuará com a pena destinada ou não, se alguém será absolvido ou não, importa menos do que a ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E A GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

Ministro Celso de Mello - Agência STF

Não é o tempo que será preponderante neste processo, mas os fundamentos legais, a possibilidade de atribuir-lhes uma culpa efetiva garantido todos os direitos, que existiram para todo e qualquer outro réu que por ventura vier a ser julgado em ações originárias no STF, para as quais haja condições aceitáveis de questionamento e dúvidas (no caso previsto, um mínimo de 04 quatro votos discordantes). A consistência das acusações e provas é que vão determinar a manutenção das penas atribuídas aos réus do mensalão.

GANHOU O PAÍS E POVO AO TER LEIS APLICÁVEIS, UM STF RESPONSÁVEL E ATENTO A SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE SUPERA AS PAIXÕES E O DESEJO DE "JUSTIÇAR" PARA APLICAR LEIS COM SERENIDADE E ZELO, E NÃO ABERRAÇÕES JURÍDICAS QUE AMEACEM GARANTIAS E DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, AO SABOR DOS VENTOS E DE FORMA AÇODADA.

Que se faça Justiça, independente de a quem atingirá e das manobras e interesses menores!

As Leis devem ser estáveis, imparciais e justas e aos juízes cabe aplicá-las!  Celso de Mello resgata a constituição rasgada!

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Bom seria examinar o conteúdo do voto, algo primoroso para o Direito e para a história recente do Brasil.

Há trechos de muita lucidez e respeito a Constituição e as leis.  Vale salientar que até este momento um dos mais enfáticos defensores da legalidade e das responsabilidades do STF tem sido o ministro Ricardo Lewandowski, que tem se pautado pela imparcialidade e sobriedade.

“Adiro, somando esse único voto àqueles outros cinco no sentido da possibilidade dos embargos infringentes, e respeitando a divergência que se estabeleceu por parte dos ministros que entendem os embargos inadmissíveis”, afirmou Celso de Mello em seu voto, ressaltando que o recurso vale quando houver pelo menos quatro votos divergentes. 

“A finalidade dos embargos infringentes consiste em fazer prevalecer no rejulgamento da causa que foi objeto da divergência”, afirma Celso de Mello.

“Não se trata de discutir ou estimular filigranas jurídicas em um debate tão serio que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal para muito além da tecnicalidade jurídica. Essa corte se defronta (...) não só unicamente com esse caso. Esse tribunal é um tribunal de princípios que a Constituição consagrou em seu texto. O Supremo está aqui e agora prestando reverência (...) Um compromisso de respeitar e de fazer respeitar direitos e garantias fundamentais. A Corte age de maneira impessoal, isenta e independente”, afirmou Celso de Mello.

Celso de Mello diz que o Brasil reconheceu a obrigatoriedade de sua submissão à Corte Interamericana de Direitos Humanos e citou a Venezuela, que decidiu abandonar o órgão.

“Respeito ao duplo grau de jurisdição é indispensável e não existem ressalvas na Corte Interamericana”, diz o decano em seu voto.

“É claro que os embargos infringentes mostram-se insuficientes à plena realização de um direito fundamental previsto na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou Celso de Mello. Sobre o duplo reexame, Celso de Mello argumenta que esse é um direito também previsto em condenações penais quando há prerrogativa de foro.  

Ao argumentar que subsistem os embargos infringentes, Celso de Mello afirma: “Não há outro órgão no Poder Judiciário a que a parte possa se dirigir (em processos penais originários no STF)”

Para Celso de Mello, quatro votos divergentes “são significativos num processo”. Diz o artigo 333, inciso I, do STF: “Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma que julgar procedente ação penal". 

“Entendo, portanto, subsistente com força de lei, com eficácia de lei o inciso I, do artigo 333, do nosso regimento interno”, afirma Celso de Mello. Esse artigo é o que prevê a interposição de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal.

Celso de Mello lê o argumento usado para se rejeitar a proposta da Presidência da República que pretendia abolir os embargos infringentes: “A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime no STF constitui importante canal, seja para reafirmação seja para modificação do entendimento sobre temas constitucionais”

“(No voto de agosto de 2012) referi-me à previsão regimental (dos embargos infringentes) nos processos penais originários”, afirmou o decano da Corte. Para ele, subsistem no STF os embargos infringentes previstos no regimento interno.

Ele ressalta que nos regimentos internos do STF, a partir de 1909 - incluindo o de 1940, 1970 e 1980 (atual), constam os embargos infringentes.

Segundo Celso de Mello, o próprio projeto de lei do novo Código de Processo Penal contempla a previsão dos embargos infringentes.

Celso de Mello cita juristas contrários e favoráveis aos embargos infringentes: “É verdade que esse é um recurso cuja existência tem merecido uma série de críticas.”

 “Nada se perde quando se respeitam e se cumprem as leis e a Constituição da República. Tudo se tem a perder quando a Constituição e as leis são transgredidas por quaisquer dos poderes do Estado”, diz o ministro.

“O processo penal institui instrumento garantidor e não pode constituir uma reação instintiva e arbitrária”, continuou o decano. Celso de Mello sinaliza que vai aceitar os embargos infringentes.

“O que mais importa nesse julgamento sobre a admissibilidade dos embargos infringentes é o compromisso moral dessa Corte Suprema com o respeito às diretrizes do devido processo legal. Ninguém pode ser privado, ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade, do dever da proteção dos réus, de qualquer réu”, afirmou o ministro.

Celso de Mello reitera que o julgamento do STF não pode se expor a pressões para que seja isento e independente.

“Que meu voto apenas seja mais um e um voto que se somará a um grupo de cinco outras manifestações”, disse Celso de Mello.

Parte do voto do ministro, transcrito do portal Último Segundo da IG em 18.09.2013
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Condenável o casuísmo e o pouco respeito as leis e a própria liberdade de julgamento, caracterizadas por declarações de Gilmar Mendes.

"Posso recomendar uma pizzaria", brincou o magistrado.

´Posso recomendar uma pizzaria', diz Gilmar Mendes sobre mensalão

Ainda mais partindo deste polêmico ministro, é só lembrar os bate-bocas com o ministro Joaquim Barbosa, ou de seu abuso de poder ao determinar que a Câmara Federal não poderia exercer suas atribuições de legisladores, interrompendo sessão e votação desta.

Recomendo ler a entrevistas do ex-ministro do STF Nelson Jobim.

Nelson Jobim - IG Braília (Alan Sampaio)

"A função do Supremo não é política. É institucional jurídica", diz Jobim - IG