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| Votação na Câmara - Foto Carta Capital |
Veja a íntegra do pronunciamento de Dilma após impeachment - UOL 31.08
Dilma Rousseff, vítima de um golpe de estado muito maquiavélico - Carta Maior 06.09.2016
Desde as últimas eleições presidenciais ocorridas no final de 2014, ficou evidenciado que o país estava mergulhado numa enorme disputa política e até ideológica, mas que nos bastidores como pano de fundo, havia e há uma disputa de interesses que polarizam o Brasil.
De um lado estão os vencedores nas urnas que representam um projeto de forças progressistas amparados na busca por menor exclusão social, e de outro uma frente ampla mas minoritária enquanto forças representativas da sociedade, mas que concentra e aglutina as elites conservadoras, parcelas mais ricas da sociedade, segmentos empresariais acostumados ao assistencialismo dos governos e avessos a investimentos que sejam socialmente justos e menos imediatistas, o capital financeiro com destaque para instituições conhecidas e denunciadas por trabalhadores (Bradesco, Itaú, Santander, etc.) que lucram com em detrimento das perdas nacionais (conforme denuncias em mídias, e de categorias como os bancários), algumas classes privilegiadas de servidores, a exemplo de expoentes e membros do judiciário, ministério público, militares, e outras, apoiados por poderosos conglomerados de mídia, a exemplo dos sistemas ligados a Folha de São Paulo, Globo, Grupo Abril por meio de veículos como a Veja, Estadão e outros, que se mostram dedicados instrumentos de manipulação da informação e mídias parciais, como destacam seguimentos mais avançados do país.
Além destes ferrenhos opositores das transformações conduzidas durante os governos Lula e Dilma, algumas das quais reconhecidas internacionalmente, há interesses econômicos, políticos e sociais muito negativos vindos de políticos que representam o conservadorismo brasileiros, aliados e quase que indistinguíveis em suas posições e ações de outros que representam segmentos econômicos interessados em retrocessos em algumas das políticas adotadas no país, que tinham caráter inclusivos, dentre os quais os avanços no campo com o financiamento da agricultura familiar e a política de cotas em universidades e concursos, por exemplo, trabalharam e ainda atuam fortemente para preservar uns poucos segmentos sociais do Brasil, já privilegiados historicamente. E nesta atuação não exitaram em aliar-se a outros políticos envolvidos e denunciados em investigações criminais, e que detém cargos no executivo como prefeitos, governadores, no legislativo como vereadores, deputados e senadores, estes últimos notadamente na esfera nacional, e que eram alvo de ações do MPF e da justiça, como na Lava Jato, que desde sua instalação apontou muita corrupção e trouxe à tona décadas de crimes, onde tais políticos montaram ou uniram-se a organizações criminosas, em cartéis do crime.
Destaca-se neste processo a ferrenha e irracional oposição, movida pelo PSDB e Aécio Neves, investigado em várias denúncias, dentre outros de seu partido, do DEM e PPS, Solidariedade, juntamente com outros oportunistas que no decorrer do processo se aglutinaram para se protegerem e garantir acesso a estruturas como o PSB do falecido Eduardo Campos, apontado em esquemas montados para financiamento de campanha, onde também figuram muitos outros políticos. Por meio de ações que impuseram derrotas significativas a propostas do Governo Dilma, no congresso e em outras esferas, travando as possibilidades de solução de problemas urgentes aos brasileiros e ao país. E juntos com PP, PR e outros centros do fisiologismo político, com destaque a segmentos do PMDB, partido da base de apoio a Dilma e que representando pelo deputado Eduardo Cunha acusado e denunciado em crimes de repercussão internacional, mas que juntamente com o então vice Michel Temer, o presidente do senado Renan Calheiros, também apontados em investigações de operações como a Lava Jato, mas cuja os desdobramentos e o próprio processo não avançam em relação a estes, em parte por morosidade no STF e outros fatos discutíveis, acabaram por inviabilizar o Governo Dilma, seja com aprovações de projetos ruins ao país como os realizados na chamada "pauta bomba", mas nada comparado com a condução dada ao impeachment de Dilma, segundo consta, inicialmente uma chantagem explicita denunciada pela presidenta, no intuito de proteger Eduardo Cunha e cerca de 200 deputados corruptos, e dezenas de senadores igualmente financiados por esquemas atribuídos ao ex-presidente da câmara juntamente com outras lideranças do PMDB.
Após uma séria disputa no congresso onde não houve o apoio necessário a soluções propostas por Dilma, e que com as ações parciais da justiça e mesmo questionáveis por setores da polícia federa, MPF, PGR, e até do STF, onde desencadearam-se o foi chamado pelo PT e por seguimentos de apoio a Dilma Roussef, como verdadeira perseguição, sustentada em parcialidades e até irregularidades nas investigações e na condução do processo, denunciadas também por seguimentos importantes do país. Houve uma série de ataques a estrutura governamental, com extrema exposição nas mídias então já rotuladas como golpistas, pois ficou evidente o arranjo orquestrado e apoiado por mídias, políticos corruptos, segmentos privilegiados do capital nacional, elites e alguns forças ligadas ao capital internacional, instituições e supostamente governos externos, no sentido de promover o afastamento da presidenta Dilma a qualquer custo, movidos por interesses distintos que se uniram no mínimo.
Assim nasce e é fortalecida a proposta de impeachment da presidenta Dilma, para tanto criou-se uma farsa jurídica que encobriria as afrontas a Constituição, o processo baseia-se em denuncia de crime de responsabilidade não evidenciadas e nem comprovadas, sendo fundamentado em decretos de suplementação que não extrapolaram o teto de contingenciamento estabelecido pela Lei e aprovado no Senado segundo a LDO, que foram editados e publicados antes de qualquer nova interpretação do TCU relativos a sua edição, que ao mudar sua percepção não poderia ser aplicado para responsabilizar Dilma sem a possibilidade de retroação, o que a Lei veda, mas que foi ignorado e a revelia da Constituição foi conduzido de forma política e ilegal, com a omissão ou colaboração do STF em muitos momentos, criando uma verdadeira farsa jurídica em dois atos na Câmara e no Senado com espetáculos e declarações vergonhosas para o Brasil. Há também nas supostas pedaladas dívida referente ao Plano Safra, envolvendo o financiamento a agricultura e que estariam impondo dívidas não autorizadas, o que de fato não há, e também não cabia a Dilma regular e intervir na elaboração e execução do referido plano, como determina normas legais que atribuem ao Ministério da Fazenda e ao Banco do Brasil as funções relacionadas a estes, e sem intervenção da presidência como mostra a história brasileira ao longo das últimas décadas, com Itamar, FHC e Lula.
O golpe que dar-se contra o povo, contra os 54 milhões de brasileiros, contras as instituições democráticas, contra o governo, não se resume apenas a farsa do impeachment, e mostra seus tentáculos em muitas das instituições e órgãos de governos, alguns dos quais responsáveis por zelar pela Constituição como o STF, onde segundo palavras de Romero Jucá, líder do PMDB e senador flagrado em escutas que davam conta do envolvimento de membros do STF com conspirações e conversas pouco republicanas, e que favoreciam a proteção de políticos e a impunibilidade, atinge e afeta as gerações futuras do país de forma significativa. Criam instabilidade e retiram a paz do Brasil, além de ameaçar todos os avanços recentes que minimizaram a desigualdade social e permitiram um grande movimento de inclusão social, com a precarização das relações de trabalho, e alteração nociva da CLT, retirada de direitos previdenciários, fim de programas educacionais como o Brasil Alfabetizado, Ciência Sem Fronteiras, etc. e além destes os retrocessos com alterações em leis e medidas de combate a corrupção como o Ficha Limpa, e mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tantas outras medidas e programas inclusivos e que foram desenvolvidos ao longo dos governos do PT, com apoio de importantes segmentos sociais e da esquerda do Brasil, com PC do B, PSOL, PDT e outros representantes da política progressista e dos interesses nacionais.
A pretexto de moralizar e combater a corrupção, persegue-se alguns adversários dos conservadorismo e dos interesses néo-coloniais internacionais, e em favor da concentração de renda e riquezas por alguns, com perda de riquezas e ameaça as estatais e a estruturas de estado. O pré-sal, a Petrobrás e o Banco do Brasil, são alguns dos patrimônios ameaçados, a educação, a saúde e assistência social, são áreas atingidas algumas com transferência de ativos públicos para iniciativa privada, subsidiada e de forma prejudicial para o povo. Assim permanecem no poder por meio do golpe perpetrado no Brasil, os que estavam envolvidos com a corrupção e os que no passado não aceitavam as politicas de inclusão social, retomando o controle das riquezas nacionais a seu próprio bem, e por seus interesses.
O Brasil sob o golpe: seis hipóteses polêmicas - Carta Capital 02.09.2016
ARNALDO CÉSAR: O GOLPE SAIU PELA CULATRA - Brasil247 07.09.2016
Do impeachment sacramentado no Senado, restou a resistência nas ruas, as ameças aos direitos sociais de boa parte dos humildes do Brasil, e um legado de ilegalidades e atentados contra a Constituição, as gerações futuras e ao desenvolvimento do Brasil, a justiça social, mas também de ameaças e riscos a ordem democrática no continente, com riscos de ações golpistas algumas já em curso nos países sul-americanos, e que representam riscos a dignidade humana e enorme retrocesso.
O FORA TEMER, é uma reação e tentativa de retomar a ordem democrática do Brasil, e que deve se fortalecer e crescer à medida que o povo brasileiro perceber a dimensão do golpe perpetrado agora.
Notas internacionais sobre o golpe no Brasil - O Cafezinho 01.09.2016
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| FORA TEMER! São Paulo - Foto Brasil247 |
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BRASIL e o golpe no Paraguai (28.06.2012)
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| Manifestantes bloquearam alfândega (Foto: Cassiane Seghatti) |
Em primeiro lugar faz-se necessário reconhecer que a primeira reação esboçada pelo governo brasileiro em relação aos eventos ocorridos no Paraguai, está correta quanto a adequada leitura e interpretação dos acontecimentos.
De fato o que está acontecendo no país vizinho constitui-se num atentado contra as estruturas democráticas que esperamos ter em uma nação livre e independente, e representa uma ruptura num processo republicano referendado pelo voto popular que pois na presidência o ex-bispo Fernando Lugo, cujo o mandato findava em 2013 após as eleições de abril.
Ao contrário do que se tem destacado, o processo relâmpago de destituição (golpe conduzido em cerca de 48 horas) foi promovido por uma conjunção de forças e interesses de grupos que manipulam o poder e o estado no Paraguai a muito tempo (algumas a muitas décadas), e não apenas pelas "instituições parlamentares". Forças que são vinculadas as instituições políticas conservadoras na maior parte (partidos e grupos econômicos, dentre estes), integrantes da máquina estatal, judiciário, e membros das elites civis e militares.
O que nos faz convergir para está linha de pensamento não é apenas a reação internacional, principalmente entre os demais países da região (Argentina, Uruguai, Peru, Venezuela, etc,), que de forma enfática condenam o processo e a abrupta mudança de poder no Paraguai, há aspectos históricos relevantes, assim como ausência de razões consistente para o afastamento de Lugo e dúvidas quanto a legitimidade da condução feita pelos parlamentares paraguaios, em decorrência do tempo em que se procedeu, mas também por ser conveniente aos poderosos que até bem pouco estavam do poder no Paraguai, sejam através do controle da máquina estatal e dos processos eleitorais ou de sucessivos golpes militares.
O próprio processo de afastamento que foi baseado em acusações pouco consistentes e que necessitariam de maior esclarecimento, deveria existir é claro, a concessão do tempo adequado que pudesse garantir a preparação da defesa do presidente deposto e/ou a caracterização evidente das responsabilidades atribuídas a este.
A principal acusação de que Lugo seria o responsável pela morte de 17 pessoas em recente conflito envolvendo sem-terras e policiais, não tem fundamento até o momento, face ao fato deste ainda não ter sido devidamente apurado. O próprio Lugo na última semana havia criado uma comissão para apurar os fatos (tiroteio e mortes) e as responsabilidades (autoria e circunstâncias), dando poderes a representantes da OEA - Organização dos Estados Americanos (organismo internacional), para conduzir as investigações, o que deveria assegurar isenção e credibilidade a comissão e certamente apontar os verdadeiros responsáveis, para só então o estado ou as instituições proceder com as responsabilizações.
Tal processo não foi iniciado por conta do golpe, e hoje já há depoimentos de muitas testemunhas além de evidências de que tanto os sem-terra quanto a polícia estavam em meio a uma emboscada, na qual mercenários (assassinos profissionais) seriam os responsáveis pelos disparos que resultaram no conflito e mortes, que serviram como argumento para a cassação do mandato do presidente Lugo.
Hoje há dúvidas se autoria do conflito não seria dos agora empossados no poder, como declaram representantes dos trabalhadores e sem-terras paraguaios, lembrando que no processo de afastamento uniram-se através dos seus representantes, os grupos do ex-general golpista Olivedo (ligado aos militares), os líderes do partido Colorado (derrotado por Lugo e que a décadas estiveram no poder com apoio dos militares), e os políticos do partido liberal, que apoiaram Lugo como forma de chegar ao poder e que hoje tem na figura do presidente empossado Franco, a possibilidade de manipular as próximas eleições.
Mais argumentos a nossa percepção
Outra acusação feita a Lugo que teve apenas 24 horas para se defender como já dissemos, e que apesar de interpor recurso a corte paraguaia pedindo tempo para defesa, teve seu pedido negado, é de que Lugo teria negligenciado ao não dar combate (punição e resposta esperada) a grupo armado que na década passada promoveu crimes (mortes e sequestros) em algumas regiões do país. O detalhe é que além dos fatos terem ocorrido antes de Lugo ser presidente, é algo que não pode ser atribuído única exclusivamente a este, sob risco de eximir de suas responsabilidades os demais poderes (inclusive o judiciário) assim como de ignorar as leis e sua aplicabilidade. Fica evidente a tentativa de arrumar pretexto para justificar o que na prática foi uma usurpação do poder presidencial, resultado de um conchavo entre compadres em prol de seus interesses políticos, econômicos e pessoais.
O Paraguai é um dos países mais pobres da América Latina, uma das nações cuja a democracia ainda não se firmou, e tinha na pessoa de Fernando Lugo e de seu governo a possibilidade de ver este projeto concretizado, faltando apenas 09 (nove) meses para o fim de seu governo, tendo como pano de fundo uma enorme dívida social com camponeses e trabalhadores, não dispondo de grandes alternativas de alavancar a economia e o desenvolvimento, baseando sua economia principalmente na exportação de soja (90% desta nas mãos de brasiguaios) e nas relações com os seus vizinhos em especial com o Brasil.
Lugo obteve a triplicação de recursos para o Paraguai oriundos do pagamento pelo uso da energia de Itaipu pelo Brasil. Obteve também boa parte cerca de 600 milhões de Reais em recursos do Mercosul para promover o desenvolvimento país, a partir de um fundo Focem, este valor corresponde ao aporte de recursos feito pelo Brasil que foi de 75% dos recursos. Além disso ampliou significativamente o PIB do país e permitiu que este tivesse um papel importante no Mercosul, abrindo espaço inclusive para implantação de novas indústrias no Paraguai.
Contudo por seu perfil ainda agrícola o Paraguai é bastante influenciado pelos grandes proprietários de terras, onde cerca de 2% da população concentra a maior parte das terras produtivas do país, com uma parte significativa delas nas mãos de brasileiros, que exploram as grandes áreas produtoras de soja sem grandes preocupações com os efeitos da enorme concentração de renda, e o baixo desenvolvimento social da região, e estão no foco das tensões e conflitos agrários da república vizinha;
O que interessa ao Brasil?
Se fossemos perguntar a ruralistas e muitos brasiguaios certamente a resposta seria uma só: Fora Lugo!
Mas o que ocorre no Paraguai está acima dos interesses destes grupos, pois cria uma instabilidade política e dúvidas sérias sobre a consistência dos organismos multilaterais da América do Sul (Mercosul e UNASUL entre eles), uma vez que não se tem a certeza de continuidade das ações, nem a garantia institucional, legal e política, de que acordos vão ser cumpridos e de que serão ratificados de forma legítima.
Cria-se também precedentes que põem em risco outros governos da região, a partir da possibilidade de novos golpes, sejam disfarçados e manipulados pelas elites, sejam pela força e intervenção militar, com ou sem derramamento de sangue.
Para o Brasil fica claro que tais possibilidades não são interessantes e devem ser imediatamente combatidas, de forma enérgica mas pacífica e institucional, dentro dos organismo multilaterais e a luz do direito internacional e das convenções ratificadas.
Ocorre que não se pode extrair a gema sem quebrar a casca do ovo, e não se pode isolar e estabelecer sanções internacionais sem que de alguma forma haja prejuízo para alguns grupos nacionais, ou para as populações do país no caso do Paraguai. O que se deve é ponderar a melhor forma e a intensidade de sua adoção, não esperando reverter totalmente a situação, mas deixando clara as consequências de atitudes ilegais e golpistas para os que patrocinam tais atos, tentando-se evitar inclusive o comprometimento das eleições futuras e de uma saída democrática.
Talvez nem seja indispensável o retorno de Lugo ao poder, pois não se trata de uma defesa dos interesses do ex-mandatário, mas de uma resposta incisiva a quebra da ordem institucional e a movimentos e ações de interesses outros que não atendem um verdadeiro projeto republicano de nação, em um processo suspeito (lastreados em acordos e interesses pouco claros) e rápido ao ponto de não se garantir um prazo maior que 24 horas para defesa do ex-presidente, acusando por mortes que ainda nem foram devidamente apuradas.
Ainda mais grave são possíveis participações de brasileiros, aliados a membros do partido colorado e outros, em ações e manobras que possam ter influenciado na crise política do Paraguai, inclusive no que se refere aos assassinatos no campo e ao conflito armado que desencadeou a deposição de Lugo. Se mais adiante descobre-se que de fato houve uma emboscada e participação de pistoleiros contratados, de forma a precipitar o conflito na região de Curuguaty no dia 15 de junho.
Para preservar os interesses do Brasil (econômicos, políticos, sociais, regionais, etc.), das demais nações vizinhas e do próprio povo Paraguaio, no sentido de ter instituições sólidas e confiáveis, e a oportunidade de desenvolvimento social com reversão dos índices de distribuição de renda e riquezas. Faz-se necessário que o Brasil tenha uma postura firme e comprometida com os valores democráticos, atuando de forma mais incisiva, pois a crise no Paraguai afeta-nos fortemente e tem um aspecto político muito negativo e de potencial contaminação de toda a região com as práticas golpistas e elitistas, muito mais graves que o ocorrido em Honduras quando da deposição de Zelaia.
O Brasil tem sido um expoente para a melhoria das condições sociais e econômicas do Paraguai, tem muito peso na balança, e precisa assegurar uma segurança institucional na região para viabilizar seus projetos junto ao Mercosul e a UNASUL, mas também na OEA e ONU.
Se temos contribuído sobre maneira para o desenvolvimento iniciado no Paraguai, temos a obrigação de cobrar segurança jurídica, e zelar pelo respeito a democracia, pelos interesses do povo paraguaio e aos tratados internacionais assumidos pelos paraguaios, questões muito mais importantes até para possibilitar a ampliação de nossas relações com os países vizinhos e o próprio Paraguai, não nos deixando incomodar por pressões de bancadas (a exemplo dos ruralistas) e grupos de interesses imediatos como muitos que representam os brasiguaios e produtores de soja no Paraguai.
Medidas como fechamento de fronteiras, controle dos fluxos portuários relativos a produtos destinados ou enviados para o Paraguai através do Brasil, suspensão e até expulsão dos organismos multilaterais regionais com efeitos diretos sobre a interrupção na destinação de recursos de fundos de desenvolvimento sociais, não reconhecimento do atual governo e seus representantes inclusive em atividades relativas a Itaipu bi-nacional, suspensão de investimentos diretos, etc. São sim alternativas que devem ser consideradas para manutenção de um projeto de crescimento regional conjunto, sustentável, e no âmbito da cooperação internacional sustentada na autodeterminação e nos pilares da democracia.
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| Manifestantes querem chamar a atenção para a situação política do país (Foto: Cassiane Seghatti) |
Algumas informações adicionais
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Crise política gera incerteza entre empresários brasileiros no Paraguai - G1 28.06
Alguns índices do Paraguai
IDH 2011 – América Latina - Projeto Latino América
Paraguai - CriaCAC
Paraguai - Wikipedia
Após forte expansão em 2011, Paraguai deve registrar retração do PIB - Bol 23.06
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