TSE e Serasa, como pode?

Em meio a fatos absurdos que remetem a violação de privacidade em larga escala, para suprir interesses dissimulados dos EUA, Reino Unido, e outros, com a colaboração de empresas de comunicação e outras ligadas as redes sociais, que gerou indignação entre pessoas e governos em várias partes do mundo.

Assistimos agora um capítulo descabido e sem precedentes no Brasil, um instituição pública, o TSE,  responsável pela guarda e manutenção dos dados de cadastro eleitoral de milhões de brasileiros, sem consulta ou autorização, cede informações pessoais dos brasileiros a SERASA, que pode usar suas informações aprimoradas inclusive para fornecimento a outras empresas.  A justiça brasileira perdeu a noção de equilíbrio e responsabilidade!     

Fica difícil acreditar nas instituições, quando por interesses que não trazem benefício a coletividade fazem acordos que podem ser nocivos a muitos! Não deve ser apenas suspensos mas cancelado definitivamente o convênio entre Serasa e TSE, e reparado os erros que podem trazer danos a pessoas, ceder dados pessoais sem autorização é ilegal! 

O que aconteceu é grave, mostra o quanto se despreza os direitos da população e o quanto há de presunção no judiciário, em especial nos últimos anos, com super ministros e decisões acima das leis e do direito!

Presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia (reprodução)

Esperamos que a ministra Cármem Lúcia tome medidas que levem a uma posição sensata, e que vá além da suspensão de uma ilegalidade.

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Aproveitamos para pontuar que foi aprovada a criação do cadastro positivo, e SERASA, SPC e o banco Boa Vista integram o grupo de empresas que vão gerir e manter o cadastro. Chamamos a atenção que para seu nome está neste cadastro é preciso uma autorização sua, e apesar do pretexto de criação no sentido de possibilitar facilidades na concessão de crédito, este pode se tornar um "cavalo de Tróia" e lhe causar problemas sérios no futuro, em especial com danos provocados por informações inconsistentes ou com a falta de controle do uso de informações do cliente e do compartilhamento destas.

Pode ocorrer distorções que ao invés de beneficiar o interessado em melhores condições, se tornem mais negativas, já que as informações usadas por instituições financeiras entram em processos e sistemas de análises pouco transparentes e baseado em critérios múltiplos de pontuação, desconhecidos pelo indivíduo, e conhecido como "balanced score", onde apesar da maior base de informações presentes o quanto cada uma impacta é um segredo de estado.  O que pode resultar é num maior compartilhamento de dados através de acordos comerciais entre instituição, e novas formas de restrições que burlem a legislação que regula o extremo oposto (a negativação, critérios e prazos), passando a adotar informações de positividade (com mácula) para suprir a ausência de negativação (retirada por força de lei), a exemplo do que ocorre com os cadastros clandestinos dos tomadores de empréstimos que questionaram juros abusivos na justiça (baseado na lei que limita o juros e para qual não lei complementar), que existe a revelia da justiça e da lei e do conhecimento geral, e são compartilhados por algumas instituições de forma obscura.

CUIDADO ao autorizar o compartilhamento de informações para o cadastro positivo!