O sinais positivos do STF são da maioria dos ministros para o Brasil, assegurando as garantias constitucionais e preservando o interesse da nação com caráter republicano das instituições sendo resgatado, em tempos em que muitos homens públicos falham, escolhem atalhos, cometem crimes e ilegalidades mesmo em investigações e denuncias de criminosos.
No caso das recentes divulgações na mídia sobre a operação Lava Jato, devemos reconhecer que a posição que tem sido reforçada no STF é oportuna e boa para a aplicação das leis com imparcialidade e correção, algo que ajuda a reparar os arranhões ao nosso sistema democrático e a imagem das instituições causadas por erros, excessos e procedimentos ilegais constantemente lembrados e que nós mesmo temos frisado por meio das informações públicas reproduzidas, e que são de responsabilidades de alguns grupos e pessoas, agentes públicos ou não, por razões políticas ou diversas. Até então estes procedimentos irregulares mostravam uma face do poder e da justiça, que ameaçava garantias individuais, impunha deveres e situações indesejadas e ainda se prestava para ferir nossa Constituição, que deve está acima de interesses, governos e situações temporais.
 |
| Imagem Marcelo Andrade/Gazeta do Povo - Reproduzida do Googleimagem |
Um marco muito importante são os reconhecimentos por diversos ministros do STF, de indevida condução e concentração de investigações e julgamentos na Justiça Federal do Paraná, como se de uma hora para outra fosse a única idônea e competente, mesmo que os suspeitos e investigados estejam subordinados ao âmbito de outros foros e instâncias, além de que as investigações deveriam ser conduzidas em outras regiões e vinculadas a processos diferentes por não ter relação direta com o objeto das investigações da Lava Jato, o que por algum tempo ficou conhecido por Petrolão.
Por isso é oportuna as decisões do STF no sentido de desmembrar e redistribuir processos e investigações, coibindo-se e evitando-se excessos e abusos, por um grupo e dando respaldo as outras representações do judiciário brasileiro, reconhecendo suas competências e qualidades, que não estão restritas ao Paraná e até a pessoas cuja a parcialidade e desenvoltura na condução das ações tem sido questionadas com alguma fundamentação e propriedade, como no muitas vezes citados grampos da PF que tomam novas dimensões e ficam mais claros, mostrando supostas ilegalidades policiais.
Recentes decisões, como a do TRF da 4ª Região que reforma a condenação de um réu da Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro, vem para restabelecer a confiança em nosso judiciário e num processo menos sujeito a excessos e ilegalidades.
Outra grande vitória dos brasileiros para assegurar a continuidade do processo democrático, refere-se a forma de financiamento de campanhas eleitorais. Ao considerar ilegais as doações de empresas a partidos e candidatos o STF mostra que há uma exagerada utilização de dinheiro privado, que compromete resultados e tira o equilíbrio das disputas, fazendo do voto um produto de mercado e tirando do eleitor o direito de ter disputas justas e necessárias ao país. A corrupção tem um de suas vertentes e meios desmontados, quando se reduz a possibilidade de barganhas entre empresas, políticos, partidos e outras instituições e pessoas, para lesar os interesses nacionais e o povo em prol de esquemas que geram muita riqueza para alguns e enormes prejuízos as instituições e cofres públicos. É talvez o maior legado do debate atual e da oportuna intervenção do STF nas questões que afligem o Brasil, pois não há como defender dinheiro de pessoas jurídicas definindo o futuro do povo por meio de eleições milionárias e viciadas, minimizando o valor do voto de cada cidadão.
 |
| "Não irei polemizar com o presidente da Câmara" (Foto: Divulgação/Internet) |
Agora talvez possamos ver alguns mitos sobre a democracia, o equilíbrio e justiça dos processos eleitorais, esclarecidos, assim como sobre as questões relacionadas a corrupção e todas as suas conseqüências, que ao contrário do que muitos dizem não são responsabilidades destes ou aqueles, e nem tão pouco algo novo e recente.
Esperemos que este ciclo de atos republicanos e defesa das leis e da Constituição, seja continuado e se manifeste em mais reafirmações da legalidade esperada dos atos públicos e institucionais, não só pelo Supremo, mas em todas as esferas, e que sejam corrigidos os erros, aprimorados os mecanismos de controle públicos e garantias legais, de funcionamento das instituições e do Estado, onde sejam investigados todos os crimes e denuncias com imparcialidade e espírito público, efetividade e eficiência, preservando os direitos individuais e punindo apenas os culpados mediante provas e correto uso das leis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário