Não se trata de uma afirmação vazia ou uma campanha tendenciosa contra o Legislativo, mas um chamado a um olhar mais crítico pela sociedade e setores destas que desejam, desenvolvimento, melhorias das condições sociais e de vida para os brasileiros, e uma maior estabilidade política e econômica que propiciam um futuro bom para o Brasil.
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Quando então o problema se torna o Congresso?
Essa resposta exige muita serenidade e cuidadosa avaliação, de inúmeros prismas e pontos a serem elencados e considerados. Não é simples e objetiva, reflexão e clara percepção do que seriam os problemas, associados concepção do que seria bom para nós enquanto povo, também é necessária, inclusive com alguma subjetividade ou viés que defina o conceito de bom, aceitável e desejável pelo espectro mais amplo da população brasileira, mesmo que nem sempre seja este o caminho a seguir e o exigido. Mas é possível ainda assim, e sem todos estes aspectos mencionados, mostrar e analisar problemas e situações atuais que apontam, ou fazem dos congressistas e do Congresso, um problema significativo a superar (algo que não é novo nem recente, mas ganha maior importância no atual contexto), e se observa a partir de decisões e posições que interferem nas condições e ações para implementar melhorias importantes para um Brasil altivo, desenvolvido, sustentável sob vários aspectos e mais justo socialmente.
Que contexto estamos considerando? Um em que a afirmação e autodeterminação dos povos e de um país enquanto nação e povo é ainda mais exigido, com ameaças e interesses de potências e grupos de países, mais intensos e presentes influenciando muito no posicionamento e no futuro do Brasil, em suas escolhas e objetivos rumo ao crescimento e afirmação no mundo e como potência regional, politica, econômica e socialmente falando, não apenas num breve intervalo de tempo, nem de forma contida ou ofuscada, e logo após um breve retrocesso social e de indicadores também econômicos associado a um desgoverno de extrema direita que chegou inclusive a comprometer pilares da democracia e das instituições e poderes constituídos, algo grave e que repercute ainda hoje e prejudicou visivelmente o país, durante um período recente e cujas as sequelas ainda persistem e nos afetam muito, sobre vários prismas e ponto de vistas.
Considerado o contexto é preciso elencar alguns dos problemas que achamos significativos, e tem profunda relação com o Congresso e suas atribuições e competências, ou desvios destas que representam em si as dificuldades que estes geram ao nosso sistema e a nossa sociedade e país.
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| Seção na Câmara dos Deputados - Obtidos do sítio da Agência Brasil |
Mestre em ciência política explica as emendas pix: “excrescência absurda” - Jornal GGN 27.08
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Emendas: 90% dos recursos vetados eram de ministérios do Centrão - Metrópoles 04.02.2024
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Um dos problemas mais evidentes diz respeito ao comprometimento da representatividade do Congresso, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, e de uma forma ainda maior na Câmara, algo que não é novo como já falamos, mas que se torna ainda mais evidente, e também mais nocivo e difícil. Não tem haver com o número de parlamentares, regiões ou até mesmo linha política necessariamente, mesmo já considerando uma forte representação de alguns setores ou grupos (como bancada do agro, evangélica, da bala, etc...), que indicam uma concentração de poder, corporativismo e "elitismo", e na existência de anomalias no sistema eleitoral e de acesso ao Congresso (marcado pela força econômica e social de alguns grupos, partidos e pessoas), o que em si já é um importante e grande problema na capacidade de fazer do Congresso um instrumento adequado de representação e transformação da sociedade e do país, na direção de um futuro melhor e mais justo para todos, de forma sustentável e duradoura. É claro o descompromisso dos senhores parlamentares quando a questão diz respeito a seus interesses potencializados na atual legislatura, nada e nem ninguém os param, não há comprometimento com suas bases e nem com posições ou questões ideológicas. Primeiro eles, seus interesses e suas estruturas e máquinas eleitorais, sua trajetória e interesses muito além dos políticos legítimos. Agem como uma massa amorfa (sem formas ou modelo), ignoram a representatividade seus eleitores, compromissos, promessas e até suas organizações partidárias e seus locais de atuação constitucionais, para em grupos muito além dos seus tradicionais, sem barreiras de pensamento políticos (ausentes ou ignorados), que não tem relação ou vínculo com esquerda, com direita, centro, extremos ou progressistas, e junta um multidão de políticos em uma bandeira sem representatividade, por poder e uso de recursos públicos descaradamente e para fins escusos, em grandes blocos ou maiorias, sem receios de estar unidos para disseminar irregularidades, ou situações que mascaram crimes e corrupção mas que toda grande aglutinação parlamentar de deputados e senadores (que extrapolou o político) e vai além do fisiologismo, beirando a "formação de quadrilha", a chantagem, a coerção de poderes e a invasão de competências para lucrarem e em causa própria, como nos recentes jogos com o orçamento impositivo, emendas de relator, ou emendas pix's, que prejudicam a sociedade sem destino adequado ou transparente, controles e garantias, e que transformam recursos do orçamento (que deveriam ser usados pelo governo para bem da sociedade), em motivo de coerção pelos políticos, apropriados e até com evidências de mal uso, sem pudores e diante de todos, sendo motivos de retaliações inconstitucionais dos parlamentares contra o Judiciário (como as levantadas após as adequadas decisões do ministro Flávio Dino, que irritou Lira, Pacheco, e congressistas) e contra o Executivo (que tenta parar as abocanhadas dos deputados e senadores senadores), e após estes tentarem relembrar suas excelências, dos limites constitucionais, das atribuições excedidas pelos membros do Congresso defensores das práticas amplificadas e estimuladas no governo Bolsonaro, e das quais os legisladores não querem se afastar e pelo contrário ampliam cada vez mais num apetite nocivo descarado. O que vem ocorrendo não tem vínculos com nada que se relacione a representatividade e atribuições dos senadores e deputados, mas com um enorme e provável bando de delinquentes que está descontrolado e causam enormes problemas de potencial destrutivo, e fora de qualquer perspectiva de equilíbrio e sustentabilidade para o futuro desejado de uma sociedade e país melhor.
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados - Agência Brasil 27.08.2024
Improbidade, corrupção e os quatro gargalos das Emendas Pix - Conjur 18.11.2023
Aliás, a voraz disposição dos políticos no Congresso, em sua grande maioria, tem dado a outros enormes problemas, sendo a falta de aderência aos limites constitucionais e as suas atribuições parlamentares outro grande problema que se ampliou sobre a influência e contaminação da gestão Bolsonaro, onde tudo o que era ilegal era normal, sem respeitos aos limites legais e a concepções que pressupõem balizadores institucionais e regras inalteráveis para manutenção do Estado de Direito, das cláusulas pétreas e o respeito aos fundamentos que sustentam as bases de uma democracia, que não deveriam ser reféns ou alvo de maiorias de ocasiões e dos suspeitos interesses de parlamentares envolvidos em processos e crimes, até contra a democracia e as instituições. A falta de limites e cobranças reais com punições ou estabelecimento de limites legais dentro do Congresso, contra quem fere a Lei, comete abusos e ameaças está ampliada e mais clara agora as vias das eleições e mudanças de lideranças do Congresso, de forma mais intensa e evidente desde os idos da ascensão do bolsonarismo com bússola no país. Não são só parlamentares de tornozeleiras, ou presos e no mandato como parlamentares, como se nada disso fosse um absurdo aceito e garantido pelos presidentes e a cúpula das casas no Congresso. Tem dezenas de deputados e senadores em seus mandatos e nada de concreto se faz contra eles se não no Judiciário e graças a atuação de ministros como Alexandre de Moraes (alvo de muitos destes acusados de crimes sérios e de outros políticos e suas manobras escusas, como a tentativa de afastamento do ministro). Deputados e senadores envolvidos em atos e ações temerosas e ilegais ou golpistas e que atentaram contra democracia e as instituições, que culminaram no 8 de janeiro de 2023 no golpe fracassado e nos ataques as instituições e poderes, ou na proliferação de mentiras e fake news, como as atribuídas a Damares, senador do Val e Flávio Bolsonaro, deputada Carla Zambelli, Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, ou Clarissa Tércio dentre outros que não foram devidamente tratados no Congresso. Para além destes o caso do deputado Brazão do Rio de Janeiro e o seu provável envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, é um exemplo absurdo da impunidade no como o corporativismo sem limites dos parlamentares, blindam e protegem quem comete crimes mas integra os grupos parlamentares. São cerca de 111 deputados respondendo por crimes e à frente de seus mandatos, num exemplo de total desrespeito do parlamento com a sociedade e que vale tudo. Quando é para sobreviver e proteger mutuamente vemos estes até tentando perseguir juízes e ministros, ou tentando criar leis que beneficiam seus ilícitos e crimes de forma explicita, sem limites e numa inversão de valores e para além de seus cargos e atribuições ou poderes, gerando conflitos e episódios preocupantes. Até eximir responsabilidades de quem usa mentiras em redes sociais, ou evitar punições a quem estimula ataques aos poderes com fake news, transformando a internet em terra sem lei e que pode tudo, eles fazem para assim influenciar eleitores, enganar, e garantir seus interesses e seus objetivos acima dos interesses do povo. Um mau exemplo que se reproduz nos estados por todo país, e um problema com o qual os poderes precisaram lidar com mais contundência.
Conselho de Ética aceita pedidos e abre processos contra cinco senadores Fonte: Agência Senado 09.07
Moraes retira sigilo de inquérito sobre atos antidemocráticos - Congresso em Foco 07.06
Manutenção da prisão de Chiquinho Brazão reacende disputa entre Padilha e Lira - CNN 11.04
Por fim e não que os problemas causados pelos congressistas brasileiros acabem por aqui, e conjuntamente com a ausência de limites ou a não conformação dos parlamentares as regras legais e constitucionais, e as evidente distorções praticadas pelo plenário amorfo, com comportamento desprovido de princípios e representatividade legítima (uma vez que uma grande maioria para além do Centrão, representam apenas eles mesmos e seus interesses mesquinhos), e não agem segundo as atribuições do Congresso e dos cargos que ocupam, em muitas e muitas circunstâncias. É preciso destacar outro grande problema visto de forma ainda maior a partir da legislatura anterior, onde o extremismo de direita ultrapassou limites constitucionais (que preveem garantias e direitos inalteráveis e essenciais a minorias, ou setores e parcelas da sociedade, a exemplo dos povos indígenas) e tencionou muito as relações com segmentos sociais importantes e com instituições públicas e outros poderes da república. Esse aspecto é dramático por ameaçar direitos de minorias (como se maiorias de ocasião tivessem poderes para tanto, e não houvesse regras para conter estes excessos retrógrados), a partir de ações legislativas impulsionadas ou não por intenções criminosas e interesses duvidosos ligados à direita, ao bolsonarismo, e grupos de influência poderosos, que tiveram suas pautas priorizadas e alçadas até contrariando princípios constitucionais, que necessitaram ser protegidos no judiciário em especial no STF, mas não exclusivamente. Problema que persiste hoje e mais fortemente, e caracteriza o Congresso como extremamente conservador e até mesmo retrógrado, num descompasso nítido com a atualidade, com as necessidades essenciais da maioria da população (em especial os mais carentes e esquecidos), com sustentabilidade e projetos de futuro para um país desenvolvido, sólido e justo, que se veem distantes diante dos problemas criados pela configuração e conduta atrasada do Congresso, ao deliberar sobre questões ambientais flexibilizando controles perigosamente, ao precarizar leis que deveriam controlar à venda de armas, e não priorizar investimentos públicos com transparência e eficácia e de forma adequada, fomentando clientelismo, prováveis atos de clientelismo e corrupção, ou de concessão de privilégios à poucos, ou em outras situações, questões e aspectos que caberiam ao Congresso solucionar ou propor medidas equilibradas e em acordo com os princípios constitucionais, que asseguram proteção e dignidade individuais e coletivas, e meios mínimos e adequados de vida, trabalho, educação, saúde, moradia, segurança, representação e relações sociais; que infelizmente tem sido ameaçados e atacados escandalosamente, mesmo dentro do Congresso e por iniciativa dos políticos.
Congresso conservador trava medidas trabalhistas, diz ministro - Folha UOL 01.05.2024
O Congresso deveria ser a casa do povo e atuar em prol deste, ser um bom exemplo segundo a Constituição e atuar em harmonia com os poderes, para solução dos problemas do país e em prol de uma sociedade mais justa, desenvolvida, melhor e com um futuro de realizações e sustentável sobre todos aspectos, econômicos, políticos e ambientais inclusive, e não ser mais um grande problema a superarmos em favor de um Brasil que precisamos e merecemos.
