Foco BRASIL: janeiro 2013

A cerca de 8 anos um grande erro jurídico foi cometido pelo Congresso Nacional e pelo STF! Nossa Constituição prevê a proteção da vida e da dignidade humana em todas as fases, baseado no conceito que a vida em todos seus estágios, zigoto, gestação intrauterina, etc., é algo a ser preservado, e na ocasião tais instituições passaram por cima de nossa Constituição.

STF libera uso de células-tronco aprovado pelo Congresso - Agência Câmara 29.05.2008

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.510-0 DISTRITO FEDERAL Voto do STF

Em 2005 o Congresso Nacional aprovou o uso de células-tronco embrionárias na em pesquisas, em outras palavras permitiu interromper a vida num determinado estágio de desenvolvimento (matar), só para propícia o possível desenvolvimento da cura para algumas doenças ou de técnicas e tratamentos para restabelecer órgãos de pessoas portadora de deficiências, que acreditava-se ser possível desta forma.

O MP entrou com ação de inconstitucionalidade contra a Lei 11.105/05, julgada em 2008 pelo STF e por 7 votos a 4, os ministros consideraram a Lei constitucional, a revelia do que está na Carta Magna.

Veja alguns conceitos na página ao lado: Células-tronco e Ética Cristã e Células-tronco MultiRio

Pouca gente conhece, mas na prática o que se fez, foi uma absurda deturpação dos valores e da legislação em prol de uma manobra para dar destino a milhares de embriões gerados em processos pouco éticos, sem controle, e sem respeito a dignidade humana, e a exemplo do que ocorre fora do país em algumas nações desenvolvidas, nos quais centros de pesquisas, laboratórios e clínicas de inseminação artificial e auxílio a casais, geram mais embriões do que são necessário a uma gestação, no Brasil, se destinavam os embriões, excedentes e não aproveitados, ao lixo!

Na ocasião os defensores afirmavam que a Lei 11.105/05 protegia a vida, alegando que a Constituição não protege o embrião (não haveria vida nesta fase), e também ao determinar que fossem usados apenas embriões destinados ao descarte, sem em nenhum momento controlar a criação de embriões nas clínicas de fertilização.

Pois é, embriões são postos no lixo quando não são utilizados por casais! Agora podem ser usados nas pesquisas e depois descartados como antes, o que mudou foi a legalidade destas ações. Num passado não muito distante pesquisas científicas sem respeito a dignidade humana, era algo que se via ou associava-se de pronto as técnicas e pesquisas para o "avanço da ciência" conduzidas pelos nazistas.

Outro aspecto que serviu à época como pretexto para a decisão do STF, manifestado por alguns dos ministros, é que a pesquisa com células-tronco embrionárias iria propiciar tratamentos ou curas de males que atingem muitas pessoas, e para os quais não havia alternativas. Um exemplo muito citado era o da possibilidade de reconstituição de tecidos e órgãos atrofiados, possibilitando no futuro um cadeirante voltar a andar com suas próprias pernas, e que não aprovar a Lei representaria a possibilidade de interromper pesquisas que levariam a este resultado.

Absurdo, é algo como dizer que num dado momento é lícito fazer qualquer uso de material biológico, da vida de pessoas e seus órgãos, usando humanos em experiências que podem não funcionar, sem se importar com o que possa lhes acontecer, desde que isso pudesse trazer um novo tratamento e curas a outros (grosseiramente seria algo assim).

Na prática tudo não passava de um enorme erro endossado pelo STF! Pois nunca se teve qualquer fundamento sólido de que tais processos pudessem de fato gerar um tratamento que culminasse em tais resultados, e passados 8 anos, a ciência já dá sinais de que este não era o caminho.

Na Inglaterra onde duas pesquisas com células-tronco embrionárias são conduzidas com este princípio, e são realizadas a mais de dez anos, não há nenhum resultado significativo que ampare esta abordagem de pensamento. Ou seja, é muito pouco provável que um tratamento eficiente possa surgir destas pesquisas, e que venha a beneficiar pessoas com lesões graves que estejam impossibilitadas de andar.

Contrariando o que se pensava, atualmente muitos pesquisadores e países já admitem que os propensos benefícios das pesquisas com células-tronco embrionárias não são factíveis ou são menos apropriados que outras técnicas adotadas, e que há alternativas mais consistentes e com resultados mais confiáveis nas pesquisas com células-tronco adultas, ou seja com as células pluripotentes (são as chamadas células-tronco pluripotentes induzidas).

Unicamp abre novas pesquisas com células-tronco - Unicamp 17.12.2008

Os que são contrários a Lei, na época argumentavam corretamente que havia formas diferentes de buscar curas e tratamentos que não significa-se ameaçar a vida humana, sobre qualquer aspecto, considerando que todo ser humano tem sua existência anterior ao desenvolvimento uterino. Ou seja todo homem recebe a sua carga genética e toda sua constituição básica, ainda enquanto zigoto, e portanto deve ser preservado.

Na prática o STF estaria definindo se o embrião era uma pessoa humana ou uma coisa/objeto. E pessoas foram reduzidas juridicamente a objetos em sua fase inicial, onde há a construção genética.

Ou seja, um Einstein, um Picasso, um Drumond, ou qualquer outra pessoa teve sua genética e sua vida definida quando da fecundação do óvulo pelo espermatozoide, não sendo justo descarta embriões seja em qual estágio for, pois configuraria-se um crime injustificável.

Na Alemanha já há leis que regulam os processos de fertilização, numa tentativa de impor restrições éticas e morais, que preservem a dignidade humana diante da ação descontrolada de clínicas de fertilização, limitou-se a geração de um único embrião por casal num processo de inseminação, para por fim a múltiplos descartes de embriões não aproveitados.