domingo, 8 de setembro de 2019

Justiça seletiva

Injustiças não são prerrogativas da sociedade brasileira, mas há muito nos incomoda, e empurra nosso povo a situações de incertezas, e a um futuro de riscos e perdas.

Juiz de Primeiro Grau recebe denúncia contra Aécio Neves - Jornal Opção 25.08.2019

Presidente do PSL, Luciano Bivar, é alvo de denúncia de uso de empresas que vendem notas para justificar gastos - G1 07.06.2019

Lava Jato bloqueia bens de Fernando Bezerra, líder do governo no Senado - Veja 24.05.2019


Vasculhando fatos recentes que envolvem supostos crimes e ilegalidades, personagens ilustres ou atuais, políticos e partidos, empresas e empresários, com seus esquemas de financiamento e enriquecimentos meteóricos ou nebulosos, ainda não explicados adequadamente, ou sem empenho necessário pelas autoridades competentes, mesmo depois de denuncias e evidências concretas, onde a sociedade esperava no mínimo a atenção e disposição demonstrada nos casos envolvendo petistas e seus apoiadores (só para exemplificar), seja pelas instituições judiciárias, policia (PF especialmente), tribunais, MPF, STF, etc. Seja pelas mídias e outros atores sociais, que vez ou outra, interferem ativamente nos processos políticos, sociais, e mesmo jurídicos, mas que parecem (com bases em muitos exemplos disponíveis, como os processos que envolvem o Lula, e seus muitos eventos atípicos e estranhos aos ritos processuais e jurídicos),  ter uma atuação seletiva e ideológica, aumentando a percepção de segmentos da sociedade, que creem que a justiça não é para todos, e funciona segundo critérios e interesses de uns poucos. Algo que inclusive se aplica a condenação e prisão do ex-presidente, e já é percebido como ato de injustiça pela maioria da população.




Mas não é sobre a rapidez dos processos contra Lula, ou da condenação sem provas pelo ex-juiz Moro, por fatos que extrapolavam as denúncias apresentadas pela Lava Jato, Dallagnol e companhia, que hoje são denunciados por abuso de poder, favorecimentos a empresas e empresários, desvios funcionais e perseguições a réus, acusados também de fabricar provas em processos, dentre muitas outras coisas, como a de criar um fundo com recursos recuperados, para seus interesses pessoais, e que aos olhos das instituições como parcela do STF, do MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público, não são os procuradores ou juízes, responsáveis pelos supostos ilícitos, abusos e excessos, desvios, ou simplesmente ignoram estes e outros crimes a eles atribuídos, sem adequada apuração ou encaminhamento.



Também não vamos abordar detalhadamente denúncias ou fatos a serem investigados, que o envolvem os supostos laranjas do PSL, o ministro Ricardo Salles, ou a família Bolsonaro e suas relações com o Queiroz, as suspeitas de caixa 2, a primeira dama, e tudo entorno das milícias do Rio de Janeiro, e os filhos de Bolsonaro, ou Flávio Bolsonaro, envoltos em suspeitas e atribuídas ilegalidades, ainda antes de 2018.


Militares antinacionlistas fazem pressão e Supremo se acovarda de novo em relação a Lula - Carta Campinas 22.06.2019


Nem muito menos, dos inúmeros descalabros, ou crimes contra a democracia, que estão relacionados a posições e violações aos textos constitucionais, ameaças e violências estimuladas, por militares, ou generais e coronéis de pijamas, que parecem crer que a população e a democracia, serão indefinidamente tuteladas, por militares que descumprem suas responsabilidades legais, ameaçam o povo, o Brasil, com revoltas armadas, intervenções na política, no judiciário, com suposto apoio dos militares, que propagam nas mídias.

O que vamos abordar com algum detalhe, envolve um personagem de trânsito nacional, mas bem conhecido dos pernambucanos, e que em muito contribui para esse governo desastroso, que tenta impor a sociedade, retrocessos e situações conflituosas, como alternativa de radicalização e permanência no poder, à custa de provocações, violências e agressões, perseguições, e ataques a movimentos sociais, organizações e ao povo, por meio de retiradas de direitos, uso excessivo e abusivo de força, negligências e esquemas ilícitos.


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Os desvios não esclarecidos, e nem devidamente apurados que envolvem Luciano Bivar.

Luciano Bivar- imagem do Google

O deputado federal pernambucano, Luciano Caldas Bivar, presidente do PSL (partido de sustentação e filiação de Jair Bolsonaro, seus filhos e muitos investigados nos esquemas de laranjas, e em crimes de milicianos), também tem seu próprio suposto esquema de desvios, e já foi denunciado publicamente, apesar de haver uma certa morosidade nos processos, especialmente na justiça eleitoral, que possam surtir uma punição, como a cassação do mandato e a devolução de recursos do Fundo Partidário, que teriam sido desviados por Bivar, em operações que envolvem uma das empresas, em que seu filho Cristiano de Petribu Bivar, é um dos sócios.



É justamente a ausência de efetividade nas apurações e na punição, uma vez que, no caso da contratação da empresa do seu filho com recursos do fundo eleitoral, há flagrantes irregularidades, e documentação probatória nos registros do TSE, a respeito da empresa do Cristiano Bivar (sócio administrador), e a empresa Nox Entretenimentos LTDA (Casona Estúdio, CNPJ 08.394.867/0001-80, Capital Social de R$ 50 mil Reais, e funcionando em Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP 54.440-370), que consta na relação de fornecedores de serviços, na prestação de contas do candidato Luciano Bivar, com pagamento de R$ 250 mil Reais a Nox. Na mesma eleição, a Nox também prestou serviços ao candidato a senador em 2018, Mendonça Filho, com recebimento de R$ 100 mil Reais, conforme informações disponíveis no sítio do TSE, no sistema de consulta a prestação de contas.




Não são só essas, as enroladas situações são maiores, noutro flanco, ainda relacionado a eleição de 2018, pesa contra Bivar denúncias, e inclusive com gravação de áudio, com um suposto emissor de notas fiscais frias, o empresário de Abreu e Lima, Luiz Claudio Cordeiro Palhares Júnior, declarando ter emitido NF super faturadas para um serviço prestado pela Colossu's Empreendimentos LTDA, e que teria custado R$ 8 mil Reias, mas foi declarado ao TSE um valor superior, e teria devolvido a Luciano Bivar R$ 30 mil Reais, mostrando assim o esquema de faturamento e desvios, que estão relacionados a possíveis outros, e a caixa 2 de campanha, como os de muitos candidatos do PSL.  Tais denúncias e ilícitos parecem não ter atenção, ainda que seja respeitado o direito de defesa, a presunção de inocência, apurar possíveis delitos, urge!

Bolsonaro e Bivar, Imagem divulgação/Assessoria de Jair Bolsonaro – 5.jan.2018





E não é apenas isso, estamos deixando claro os aspectos que envolvem os tais esquemas da campanha de Bivar, como são denunciados, e mais detalhes e situações que podem representar mais indícios, ou possíveis fatos irregulares, direta ou indiretamente relacionados, seja com as denúncias e suspeitas, ou com a forma que se organiza o PSL, aqui em Pernambuco também, o envolvimentos de empresários, grupos empresariais, e mesmo sócios e parentes em situações suspeitas. O que parece incomodar até seus aliados, como o presidente Jair Bolsonaro, que recebeu doações legais, de seus filhos, Luciano de Petribu Bivar. e Cristiano Bivar (sócio de várias empresas, e da Nox), enquanto o outro filho, Sergio Bivar (também sócio de algumas empresas do grupo), também contribuía para outras campanhas de aliados, dentre os quais, Paulo Gontijo Olimpo Ramos, no RJ, que recebeu deste R$ 14 mil Reais, conforme informações do TSE.



Os negócios e a política, parecem se confundir nas relações examinadas e denúncias sobre os ilícitos, e não apenas para os familiares de Bolsonaro, e nas doações suspeitas e operações imobiliárias com milicianos, resguardando proporções e restringindo as suspeitas (a uso indevido de recursos eleitorais), se aplicam ao caso do Luciano Caldas Bivar e filhos, Cristiano, Luciano e Sergio, com diversas de suas empresas (F C R Construções LTDA, Mitra Participações e Empreendimentos LTDA, Aton Construções LTDA) estando localizadas no mesmo edifício que funciona a sede do PSL de Pernambuco (Rua Marques do Herval 167, Ed. Príncipe de Nassau - Sto Antônio - Recife), em salas que são alugadas ao PSL, não à toa, por uma das empresas dos Bivar, a Mitra Participações e Empreendimentos LTDA, CNPJ 08.769.570/0001-52. 


Em 2014, contas da Celpe em nome da Mitra Participações (dos Bivar), estavam nas despesas do PSL apresentadas ao TSE, para justificação dos gastos com o partido e uso dos recursos do Fundo Partidário.





Comprovante de pagamento e fatura da Celpe em nome da Mitra e pagas pelo PSL em 2014 (disponível no TSE)

Uma engenharia interessante, e já de alguma forma destacada na imprensa, com curiosidade, no mínimo. 

Um detalhe que verificamos, e que não trazem bons olhos sobre os empreendimentos, "relações cruzadas" e interesses que se sobrepõem, quanto aos benefícios e regularidade, e é algo estranho para quem observa a distância, onde temos como protagonistas, a Aton Construções LTDA, que atua também no PR e em SP  e participa do capital da Mitra e da AJP Empreendimentos e Participações LTDA. Esta última por sua vez, já atuou em reparações alvos de seguros de imóveis financiados pela CEF, alvo de ações, como o processo nº 0803820-90.2013.4.05.8300, de interesse da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, doadora da campanha de Bivar em 2014, e empresa na qual o deputado tem participação acionária, ou tinha a época.

 Controle Cidadão - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Luciano Bivar 03.2019

NF da ML Serviços de Comunicação
 
Não bastando isso, podemos verificar ainda que uma das supostas laranjas, que também era assessora de Bivar em Pernambuco, já esteve envolvida em emissão de notas ao PSL em 2014,  Marta Patrícia Heitor Lemos (que também atuou junto a Saúde Excelsior), e envolvia a ML Serviços de Comunicação, CNPJ 33.205.244/0001-60 (suposta empresa de fachada, como diz a reportagem do DP do dia 07.06, cujo o link inserimos nesta página).  E como dissemos, há muita cumplicidade e mistura de interesses entre políticos, empresários e assessores, funcionários, aliados e empresas, em muitas operações suspeitas. Esta empresa recebeu de Bivar, por meio de recursos para atividade parlamentar, R$ 7 mil Reais, e pode ser mais uma nota fria, segundo suspeitas sobre o esquema de laranjas.

Com tantos problemas apresentados e denuncias gravadas, a dita seletividade dos instrumentos judiciais, das instituições ligadas a Justiça, parece de fato estar presente nos casos relacionados a Bolsonaro, ao PSL, e também ao presidente do partido, Luciano Bivar, e muitos investigados como laranjas, para além do Queiroz, e dos relacionados a Bebbiano, Ricardo Salles, e outros personagens, e o povo já entendeu isso.

O deputado Luciano Bivar, apesar do cargo, e de acumular enorme fortuna (para além dos 18 milhões declarados ao TSE), ser acionista de inúmeras empresas e ter investimentos no exterior, está à frente do PSL de Bolsonaro, de muitas questões a explicar sobre os escândalos dos laranjas e milicianos, também mantém um grande prestígio no círculo político local, regional e nacional, à ponto de mesmo sobre ataques de aliados do partido, conseguir nomear o diretor do INCRA em Pernambuco, o Cel. PM Marcos Campos de Albuquerque, alguém próximo ao PSB, desde o período do falecido governador Eduardo Campos. Bivar tem alguma proximidade também com Antônio Campos e Paulo Câmara, governador de Pernambuco.

O povo aguarda ações concretas e imparciais da Justiça!  O Brasil precisa, os pobres muito mais!


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Seletividade também em forma de sentença, que pode destruir uma obra social importante.

Resultado de imagem para MST Normandia
Centro de Formação Paulo Freire - MST PE

Centro de formação do MST em PE sofre com tentativa de despejo - MST 05.09.2019

Ainda sobre a seletividade da Justiça, vemos algo que abala qualquer cidadão que anseia por dias melhores. Em recente e rápido processo, a 24ª Vara da Justiça Federal em Caruaru PE, por meio do juiz Tiago Antunes de Aguiar, determinou o despejo de todos que atuam no Centro de Formação Paulo Freire, mantido e administrado pelo MST, local que funciona desde a criação do assentamento na área da Fazenda Normandia (por volta de 1998), e ocupa pouco mais de 15 hectares, destinados com a concordância do INCRA, para atividades de formação, capacitação, e apoio aos assentados, algo que tem sido realizado, inclusive com convênios com universidades e órgãos estaduais e municipais.

No local funcionam cursos técnicos e de educação básica, escola, creche, e dispõem de auditório e alojamentos, usados para acolher alunos, assentados, e membros dos movimentos sociais em eventos. Também há quatro unidades de beneficiamentos (indústrias), que permitem aos assentados e outros pequenos produtores, realizarem beneficiamento de seus produtos, e oferecer com qualidade aos consumidores, e também atender necessidades alimentares referentes ao serviços de merenda escolar, seja em Caruaru ou na capital Recife.  O que seria uma enorme perda para população, caso o despejo ocorresse de fato, e com a violência e abrangência da ordem, rapidamente concedida ao INCRA, que sob a ideologia e orientação de ataque do governo Bolsonaro, ignora direitos, e consequências para a sociedade de uma medida, que pode representar provocação, violência e mais injustiça, com apoio do judiciário brasileiro.

Centro de formação do MST, em Caruaru, é alvo de reintegração de posse solicitada pelo Incra - GGN 06.09.2019

Surpreende a forma que foi determinada o despejo, no documento se determina prisões à cargo da PF, se houver alguma resistência (esperada e natural após 20 anos de permanência, e funcionamento regular), como também recolhimento de animais, ou mesmo abate ou disponibilização destes à terceiros, sem nenhum respeito aos assentados, nem aos convênios públicos e trabalhos sociais, realizados no local e no entorno. O mesmo juiz, já fez parte de ato em favor do ex-juiz Sérgio Moro e da Lava Jato, juntamente com outros juízes federais da região (por meio da AJUFE Associação dos Juízes Federais), e hoje, os que no passado foram apoiados (como Dallagnol e Moro), são acusados por importantes segmentos sociais, de parcialidade e ilícitos, e de agirem movidos por uma ideologia de direita, próximas aos interesses do atual governo Bolsonaro, envolto em denuncias e suspeitas, como as que envolvem o PSL e seus supostos laranjas.

Tais fatos geram repulsa e denuncias, por parte de importantes de parcelas da sociedade e representações sociais em Pernambuco, e no Brasil, e cobram respeito e menos seletividade do judiciário em suas ações.

(por José Dilson, para Foco Brasil em 08.09.2019)