quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Insegurança jurídica e o caos social - Parte II

Continuando a exposição sobre as grandes contradições do judiciário.

Grandes distorções e verdadeira afronta a Constituição, vemos em decisões como no caso em que o STF livra o senador Aécio Neves, com uma manobra que transformar um grupo de corruptos no Congresso em intocáveis, quando transfere a decisão sobre prisão e processos para seus pares, igualmente indiciados ou suspeitos. É compactuação!
Justiça brasileira nivela-se aos tãos comprometidos políticos, repudiados pelo povo.
Parelamente privilégios e impunidades estão mais claras, juízes agindo à margem de leis, acusados de abusos e crimes, como o juiz Moro, acusado de irregularidades por advogados e o espanhol Tacla Duran em depoimentos e anúncios públicos, sem que nada seja feito para apurar as supostas denúncias. Também no caso das denúncias sem provas e condenação baseadas em suposições como atribuídas ao julgamento de Lula da Silva.  
Fatos cada vez mais nítidos e que demonstram supostas parcialidades no judiciário. Onde políticos tucanos e aliados de Temer recebem tratamento diferenciado e se livram de ações, algumas das quais muito bem fundamentadas em provas. A celeridade do TRF4 no caso Lula e as inúmeras manifestações de desembargadores, algumas estranhas, são um sinal que há algo errado, dizem juristas, com possibilidade de injustiças e perseguição.

Os casos geram muitos questionamentos legítimos!
A omissão em necessária investigação de uso de recursos públicos de forma irregular, para proteger o mandato de Temer, denunciada até por militares graduados, como general Mourão, políticos e segmentos sociais, é algo grave. Ainda mais com suspeitas que surgem em relação a conduta da PGR Raquel Dodge e do diretor da PF, após recentes declarações, ou mesmo posições como as do ministério Gilmar Mendes, preocupantes.

Após decisão do STF, Senado deve decidir futuro de Aécio. - Correio Braziliense 12.10

Alerj decide revogar prisão de deputados - Uol 17.11

Para além de tudo isso, a decisão do STF que permitiu um conluio político que protegeu Aécio, fez escola, e no Rio de Janeiro, exemplo de caos e violência, representou uma salvaguarda a criminosos da política condenados no TRF, e expôs o custo de decisões para agradar e proteger políticos corruptos. A coisa escancarou, e mostra a justiça distorcida em curso.

Se a coisa continua assim, justiça desacreditada e violências atingindo o povo, é uma triste e perigosa combinação para o país.

Com novas regras Justiça do Trabalho condena ex-bancária a pagar R$ 67 mil ao Itaú - Brasil247 13.12

Justiça libera propaganda do governo sobre reforma da previdencia - EBC 04.12 

E o que se sucede no âmbito da Justiça do Trabalho, com decisões polêmicas e ruins para muitos. Sinais como os que levam a perceber que a Reforma da Previdência, vai preservar injustiças e privilégios que Temer com a ajuda do judiciário omite do povo enganado.

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